PGMEI – liberada emissão de DAS para PA 01/2021 – 22/01/2021

O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração do DAS do período de apuração (PA) 01/2021, com vencimento em 22/02/2021, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário mínimo.


Para este período, o valor a ser pago em DAS corresponderá a:

  • R$ 55,00 de INSS (5% do valor do salário mínimo, de R$ 1.100,00);
  • R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto e
  • R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto.

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

Planejando se aposentar em 2021

Quem está planejando se aposentar em 2021, é preciso ficar de olho no em alguns pontos para o ano que vem. Isso porque, após a reforma da previdência, que completou um ano em novembro, houve uma série de mudanças para conseguir dar entrada no benefício. As principais são as regras transitórias que se modifica anualmente.

Essas regras são uma espécie de “meio termo” para os segurados que já estavam contribuindo ao INSS antes da reforma, mas que ainda não concluíram os requisitos para dar entrada na aposentadoria.

O objetivo é permitir que os atuais trabalhadores se aposentem antes da idade mínima estabelecida pela reforma (65 anos para homens e 62 anos para mulheres). E o segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa.

Se o segurado já cumpria os requisitos para se aposentar antes de 13 de novembro de 2019 e ainda não pediu o benefício, ou pediu em data posterior, terá o direito respeitado no momento em que o INSS conceder a sua aposentadoria. Também ficam valendo as regras de antes da reforma.

O advogado especialista em Direito Previdenciário, alertou que é fundamental que o segurado fique atento às principais mudanças que irão ocorrer no ano que vem e realize um planejamento adequado.

Veja o que muda dentro das regras de transição no ano que vem, de acordo o especialista

Transição por sistema de pontos

Pelo chamado sistema de pontos, o trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição. O número está em 87 para as mulheres e 97 para os homens, respeitando o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).

A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres (em 2033) e 105 para os homens (em 2028).

Em 2021, o número passará para 88 pontos para mulheres e 98 pontos para os homens. Por exemplo, se em 2020 uma mulher com 57 anos de idade e 30 de contribuição poderia se aposentar, em 2021 será preciso ter, no mínimo, 58 anos de idade e 30 de contribuição (poderá dar entrada também com 57 anos e 6 meses de idade e 30 anos e 6 meses de contribuição, ou 57 anos de idade e 31 de contribuição.)

A regra tende a beneficiar quem começou a trabalhar mais cedo. É aplicável para qualquer pessoa que já está no mercado de trabalho e é a que atinge o maior número de trabalhadores.

O valor da aposentadoria seguirá a regra de 60% do valor do benefício integral por 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para os homens, crescendo 2% a cada ano a mais. O percentual poderá passar de 100% do salário médio de contribuição, mas o valor é limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 6.101,06).

Transição por tempo de contribuição + idade mínima

Nessa regra, a idade mínima começa em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano até que a idade de 65 (homens) e 62 (mulheres) seja atingida. Em 12 anos acaba a transição para as mulheres e em 8 anos para os homens. Nesse modelo, também é exigido um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Em 2021, as mulheres precisarão ter 57 anos e os homens, 62 anos, com o mínimo de 35 anos de contribuição para os homens e 30 para as mulheres.

A remuneração será calculada a partir da média de todos os salários de contribuição, com a aplicação da regra de 60% do valor do benefício integral por 15/20 anos de contribuição, crescendo 2% a cada ano a mais. O percentual poderá passar de 100% do salário médio de contribuição, mas o valor é limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 6.101,06).
Transição por idade

Nessa regra, para os homens, a idade mínima continua sendo de 65 anos. Para as mulheres começa em 60 anos. Mas, desde 2020, a idade mínima de aposentadoria da mulher é acrescida de seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023. O tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos para ambos os sexos.

Portanto, a mudança nessa regra de transição é só para as mulheres, que terão que completar 61 anos em 2021. A remuneração será calculada a partir da média de todos os salários de contribuição, com a aplicação da regra de 60% do valor do benefício integral por 15/20 anos de contribuição, crescendo 2% a cada ano a mais. O percentual poderá passar de 100% do salário médio de contribuição, mas o valor é limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 6.101,06).

Transição com pedágio de 50%

Nessa regra, quem estava a, no máximo, 2 anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) na data da aprovação da reforma, poderá se aposentar sem a idade mínima, mas vai pagar um pedágio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria deverá trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio.

Neste caso nada muda. Isso porque o segurado continuará tendo que cumprir os 50% de pedágio.

Porém, nesta regra incide o fator previdenciário – fórmula matemática que envolve três fatores: idade no momento da aposentadoria, tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida calculada pelo IBGE no ano em que a aposentadoria foi requerida.

As projeções do IBGE mostram que a expectativa de vida ao nascer cresce a cada ano, com base em projeções demográficas que analisam a população como um todo. E, à medida que a expectativa de sobrevida (por quanto tempo as pessoas viverão após determinada idade) também sobe, com as pessoas vivendo mais, essa tendência reduz o valor da aposentadoria pelo fator previdenciário. Ou faz com que o segurado tenha de trabalhar mais para ter o mesmo benefício.

Como a tabela de expectativa de vida subiu recentemente, o trabalhador terá que trabalhar cerca de 2 meses a mais em 2021 para compensar o fator previdenciário e manter o mesmo benefício que receberia antes de dezembro de 2020. Ou o fator previdenciário poderá prejudicar o segurado e reduzir o valor final do benefício em até 40%.

O valor do benefício será a média das 80% maiores contribuições, reduzido pelo fator previdenciário.

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Fonte: Contábeis

Contabilidade fiscal e retomada aos negócios

A crise causada pelo novo coronavírus teve forte impacto em todos os tipos de empresas. O processo de retomada é difícil, mas deve ser encarado com coragem. Nessa fase, é primordial contar com a ajuda especializada da contabilidade fiscal, pois ela será o melhor guia para o correto aproveitamento de oportunidades surgidas, bem como na reformulação de um planejamento financeiro.

Qual é a importância da contabilidade na retomada econômica?
Depois do forte abalo sofrido por toda a economia mundial, as empresas precisam reorganizar-se e refazer o planejamento para dar continuidade às suas atividades. Isso levando em consideração aquelas que permanecem de portas abertas, pois, infelizmente, muitas empresas foram obrigadas a encerrar as suas atividades.

Neste momento de retomada, é essencial contar com ajuda especializada. As vantagens excepcionais oferecidas agora devem ser aproveitadas da melhor forma possível. Assim, o caixa da empresa poderá ter fôlego renovado para enfrentar tal situação tão delicada.

É justamente nesse processo que entra a contabilidade fiscal, já que muitos dos benefícios ofertados estão no campo dos tributos. Uma organização nesse sentido faz-se necessária, e ninguém melhor do que o contador para auxiliar nesse processo e compor um plano de recuperação bem-estruturado.

Como a contabilidade fiscal pode ajudar um negócio?
Acompanhe as diferentes maneiras como a contabilidade pode ajudar uma empresa.

Usar a tecnologia a favor do seu trabalho
Com o advento de uma grande variedade de soluções via software, o poder de processamento da contabilidade evoluiu a um nível extremamente importante. Valer-se dessa evolução é primordial para otimizar a organização das obrigações contábeis e, assim, ter uma melhor visão panorâmica da situação atual.

Os processos referentes ao escritório de contabilidade podem ser quase todos automatizados: geração de folha de pagamento, emissão de nota fiscal eletrônica e armazenamento de documentos. Se a empresa puder utilizar todos esses recursos a seu favor, obterá uma larga vantagem na retomada do pós-crise. Delinear uma estratégia de recuperação, fazendo uso de modernas ferramentas, é decisivo para o sucesso.

Estudar e repassar ao cliente atualizações na legislação
Devido a toda turbulência provocada pela crise, as atualizações na legislação acontecem quase que diariamente. Leis antigas são reformuladas, e outras normas surgem de um dia para outro. Dessa forma, fica difícil para o empresário acompanhar toda a mudança ocorrida no âmbito legal, dado que já possui inúmeras outras obrigações.

Não se trata somente de disponibilidade de tempo. O contador, com seus conhecimentos especializados, tem muito mais aptidão para interpretar as normas contábeis do que os empresários. Assim, contar com uma consultoria nessa área é fundamental para aproveitar as alterações legais e utilizá-las da melhor maneira possível a favor do negócio.

Identificar e corrigir possíveis disfunções existentes
O papel da contabilidade fiscal não deve restringir-se apenas ao aproveitamento da janela de oportunidades aberta por meio de alterações legais. Esse conhecimento especializado precisa ser utilizado também na correção de qualquer disfunção contábil que, porventura, seja identificada.

Um dos maiores drenos financeiros que esgota o caixa empresarial são justamente falhas no planejamento tributário. Esse tipo de erro faz com que as organizações paguem impostos indevidamente ou em duplicidade, ou, mesmo, deixe de aproveitar as recuperações de créditos existentes. Toda essa contingência de recursos ajuda no momento de recuperação, pois se trata de um dinheiro que pode (e deve) permanecer no caixa da empresa.

Ficar atento a ferramentas de fomento
Uma das ajudas fornecidas por governos estaduais e pelo governo federal foi a disponibilização de linhas de crédito especiais para ajudar no combate à crise. Essa pode ser uma boa fonte de recursos para compensar as perdas ocorridas no caixa das organizações.

No entanto, devido a todas as alterações ocorridas na pandemia, o mais indicado é fazer um profundo estudo acerca das condições financeiras da empresa antes de tomar algum tipo de crédito. Até porque esse recurso não é de graça e deverá ser pago em algum horizonte de tempo.

Dessa forma, a contabilidade fiscal ajuda em muito um empreendimento a se programar para acessar esse empréstimo da melhor forma possível. Com seus conhecimentos especializados, os contadores podem estudar bem o caixa da empresa para orientar sobre qual recurso deve ser tomado, bem como o montante total. Isso deve ser feito com base nas projeções indicadas pelo fluxo de caixa da companhia.

Sugerir modelos de gestão mais eficientes
O tipo de enquadramento em relação ao porte da empresa, bem como o regime tributário, devem ser monitorados constantemente. Isso precisa ser feito porque podem ocorrer desenquadramentos decorrentes de alterações no faturamento da companhia. Em momentos de crise, é provável que isso aconteça.

Esse processo se reflete no modelo de gestão adotado. Provavelmente, ele sofrerá alterações durante o tempo de vida da empresa. Nesse vai e vem, a contabilidade fiscal tem papel preponderante, ao indicar o melhor modelo a ser seguido. Esse tipo de orientação vai salvaguardar a empresa do pagamento de tributos indevidos, já que sempre estará adequada ao seu regime de tributos.

Ajudar o cliente nas tomadas de decisões
Juntando todas essas variáveis, é chegado o momento de elaborar um plano de ação que norteará todo o caminho a ser percorrido. A contabilidade fiscal possui a expertise para compor esse plano e ajudar a empresa a tomar as melhores decisões. Por isso, é fundamental ter esse apoio especializado ao lado.

A contabilidade fiscal é essencial para prover auxílio no processo de retomada de um negócio. O momento vivido tem sido bastante traumático, abalando fortemente o caixa daquelas empresas que conseguiram continuar com suas atividades. Dessa forma, aproveitar todas as oportunidades disponíveis é crucial para vencer. E, com uma ajuda especializada, as chances de sucesso aumentam.

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Fonte: Contábeis

Certidões negativa e positiva de débitos

As certidões de débito são solicitadas para comprovar a regularidade da pessoa física ou jurídica junto aos órgãos federais, estaduais e municipais.

Entenda as diferenças entre a Certidão Negativa de Débitos e a Positiva.

Certidão Negativa de Débitos

Como já diz o nome, a Certidão Negativa de Débitos, CND, é uma declaração de que, até a data da solicitação, a pessoa física ou jurídica solicitante não possui pendências no referido órgão que emitiu a certidão.

Portanto, é um documento que comprova a regularidade naquele órgão, sem dívidas pendentes ou negociadas.

Existem inúmeros tipos de certidões negativas de diversas áreas, como trabalhista, fiscal, previdenciária, entre outras. Veremos os principais exemplos mais adiante.

Certidão Positiva

A Certidão Positiva (CP) é justamente o oposto da CND e da CPEN – ela demonstra que o solicitante tem débitos ou pendências em aberto, não negociados ou parcelados, naquela instância pública.

Nesta certidão normalmente consta uma relação resumida das pendências da pessoa física ou jurídica que a solicitou.
Como emitir

As certidões podem ser emitidas por diversos órgãos públicos, tanto nas instâncias federais, estaduais ou municipais. Cada um deles irá atestar a regularidade do solicitante dentro da sua jurisdição.

Portanto, se você precisa comprovar que não tem pendências tributárias federais ou dívidas ativas com a União, por exemplo, deve procurar a Receita Federal. Só ela poderá emitir o documento atestando essa regularidade específica.

Entre os órgãos mais procurados para a emissão das certidões estão, além da Receita Federal, as Secretarias da Fazenda, Polícia Federal, Prefeituras, Tribunais do Trabalho e Eleitorais, entre outros.

Entre as principais certidões negativas emitidas estão:

  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho;
  • Certificado de Regularidade com o FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
  • Certidão Negativa de Débito da Previdência Social, emitida pelo INSS;
  • Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal;
  • Certidão de Regularidade Fiscal Municipal, emitida pelo município em portais específicos;
  • Certidão de Regularidade Fiscal Estadual, emitida pelo estado em portais específicos;
  • Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários, emitida pelo município (setor de IPTU);
  • Certidão Negativa Criminal, emitida pelos Fóruns da Justiça Federal do Estado;
  • Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, emitida pela Polícia Federal;

Como solicitar

Geralmente, todas as certidões citadas acima podem ser solicitadas via internet, nos sites dos respectivos órgãos e informando dados como CNPJ ou CPF. Isso é mais comum para os casos de Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva (CP).

Para emissão da certidão positiva com efeito de negativa, o processo pode depender de uma solicitação presencial e ser um pouco mais burocrático.

Primeiro, é preciso procurar o órgão competente e verificar a possibilidade de negociação da dívida ou pendência. Depois de feito o acordo, normalmente é possível que o órgão já emita a CPEN.

Em alguns órgãos, a emissão da certidão positiva com efeito de negativa também pode ser feita online, como por exemplo a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.

Mas fique atento porque ela só pode ser expedida online pelo site da Receita Federal no caso do contribuinte ter débitos suspensos nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional.

Na dúvida, consulte seu contador – esse profissional normalmente tem acesso a várias plataformas de consultas de certidões de uma só vez, e pode agilizar o serviço para você.

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Fonte: Contábeis

IPVA 2021: Saiba como consultar os valores

Janeiro já está batendo na porta e junto com ele vem a cobrança anual do IPVA, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores dos veículos. A quitação do imposto é obrigatória para o licenciamento do veículo e quem paga antes em parcela única, costuma ganhar um desconto no valor total.

Calculado com base no valor do meio de transporte, o valor do IPVA pode variar de estado para estado, por isso, saiba como consultar o tributo se estiver em São Paulo, Rio de Janeiro ou Minas Gerais.

É importante lembrar que, caso a taxa não seja paga, o condutor pode perder pontos na carteira de habilitação (CNH) e ter seu veículo apreendido. Portanto, atente-se ao calendário!

IPVA 2021 em São Paulo

Em São Paulo, a consulta do IPVA deve ser feita pela internet e seu valor está ligado ao valor venal de cada veículo, de acordo com a tabela FIPE, além das alíquotas estabelecidas pela Secretaria da Fazenda, que são as seguintes:

  • Automóveis movidos à gasolina ou biocombustíveis e picapes de cabine dupla (4%);
  • Automóveis movidos exclusivamente a gás, álcool ou eletricidade (3%);
  • Motocicletas, motonetas, quadriciclos, ônibus e utilitários de cabine simples (2%);
  • Caminhões (1,5%)

Isso quer dizer que se você tem um carro à gasolina que vale R$ 20 mil, seu IPVA será 4% deste valor.

A data do pagamento do IPVA 2021 é definida de acordo com o final da placa do veículo, portanto, atente-se à tabela do próximo ano. A quitação do imposto pode ser feita tanto de maneira única (com desconto) como por meio de um parcelamento de até três vezes. A primeira parcela deve ser paga em janeiro.

O pagamento pode ser realizado em cota única, com possibilidade de desconto de até 10%, ou em até três vezes. As parcelas estão divididas entre janeiro e março de 2021, com as datas de vencimento variando de acordo com o final da placa do veículo.

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Fonte: SaberaLei

Tendências de RH para 2021

Diante do cenário pandêmico vivenciado em 2020, o investimento em tecnologia para RH em 2021 deve considerar os novos hábitos adquiridos nesse momento.

Soluções tecnológicas trazem recursos inovadores para facilitar a gestão e o RH não fica de fora. Conheça as principais mudanças que estão acontecendo na gestão de RH e verifique se elas se encaixam na realidade da sua empresa.

  1. Treinamentos online que incluem o RH

O setor de Recursos Humanos é conhecido como a área que, junto com gestores, identifica necessidades, planeja e proporciona treinamentos e capacitações para os demais colaboradores.

No entanto, uma das principais tendências de RH para 2021 prevê capacitações também para os profissionais de RH. Esses treinamentos podem ter foco tanto no desenvolvimento pessoal quanto habilidades analíticas que facilitem a leitura de dados, por exemplo.

Com o intuito de evitar que o funcionário precise se deslocar para realizar treinamentos, as organizações vão aderir ao uso de plataformas e ferramentas que proporcionam o aprendizado contínuo no próprio ambiente de trabalho ou na modalidade online.

O PDI (Plano de Desenvolvimento Individual), por exemplo, pode ser aplicado pelo departamento de RH, por meio do levantamento de estratégias e ferramentas online, como cursos gratuitos ou não. Podemos citar algumas plataformas como: Udemy, Enap, Sebrae, Coursera e Alura.

Isso também serve para os colaboradores do setor de RH. A qualificação online para o time de Gestão de Pessoas também representa uma das tendências de RH para 2021.

  1. Flexibilidade no ambiente de trabalho

Os nativos digitais estão chegando rapidamente ao mercado de trabalho e essa é uma geração que possui necessidades e valores diferentes das anteriores. Portanto, as empresas precisam se adaptar para continuarem atrativas para os novos talentos.

Os profissionais atualmente não se preocupam apenas com salário. No geral, buscam trabalhos que sejam coerentes com as suas demandas e estilo de vida. Com base nisso, os departamentos de RH estão adotando formas de oferecer uma boa experiência para os colaboradores.

Qualidade de vida, priorização da saúde (física e mental), flexibilidade, informalidade e desenvolvimento humano são alguns dos pilares valorizados pela geração. Dessa forma, bater ponto as 8h da manhã e sair 18h rigidamente pode não ser o mais interessante para os nativos da geração “Z”.

É preciso investir em ambientes informais e modernização no controle de jornada, para que sua empresa possa registrar esses dados sem impactar no comportamento dos jovens.

  1. O Home Office e o autogerenciamento

É inevitável incluir os impactos da Covid-19 nas tendências para o futuro. Durante esse momento, muitas empresas experienciaram o trabalho remoto pela primeira vez, e isso reuniu diversos desafios para os líderes que tinham em seu mindset a vigilância constante no trabalho de sua equipe. Contudo, mesmo que de maneira forçada, o incentivo ao autogerenciamento veio para ficar.

Uma das principais tendências de RH para o futuro pós-pandêmico são arranjos de trabalho mais flexíveis. Quando a crise passar, muitas serão as motivações para que os regimes de trabalho sejam mistos, intercalando dias de trabalho no escritório com outros em casa.

Em primeiro lugar, os funcionários já terão as ferramentas para trabalhar e se manter produtivos nas mãos. São os casos de plataformas como o Zoom ou Teams, além de organizações cujas operações estão na nuvem.

Em segundo lugar, toda uma rotina de interação e de produtividade à distância já foi estabelecida durante a quarentena. Ela pode ser utilizada para preencher o tempo de trabalho depois que tudo voltar ao normal.

Além disso, os RHs que já passaram por alguma transformação digital conseguem controlar a jornada, a produtividade e mesmo aspectos burocráticos do departamento por meio de ferramentas digitais, como gerar relatórios e programar a folha de pagamento.

  1. Automatização dos processos

Sistema de automação às rotinas do departamento segue como uma forte tendência de RH para 2021.

A Big Data é um recurso que vem se tornando cada vez mais indispensável em diversos setores. Com o RH não poderia ser diferente! De modo geral, as equipes utilizam ferramentas que permitem integrar dados e envio automático de informações.

Com a mudança de operacional para um setor de recursos humanos estratégico, a disciplina passa a ser ainda mais explorada facilitando processos do departamento. Dessa forma, é possível fazer uso de dados para acompanhar o desempenho de colaboradores e promover o desenvolvimento de habilidades específicas.

A automatização chegou como uma oportunidade de desburocratizar os processos tornando-os mais ágeis e rápidos. Além disso, proporciona mais segurança no armazenamento de documentos.

Ao automatizar os processos, o RH diminui prejuízos financeiros, reduz a ocorrência de erros, torna o desempenho da equipe mais eficaz e ganha tempo para investir em outras necessidades do setor.

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Fonte: Contábeis

INSS Autônomo e MEI: Como pagar menor contribuição?

É possível pagar menor contribuição INSS autônomo ou MEI em planos diferenciados de previdência para estas categorias. Tanto o Microempreendedor individual (MEI) quanto o trabalhador autônomo podem realizar contribuições mais acessíveis para a Previdência Social com a finalidade de integrar a proteção previdenciária.

Os trabalhadores dessas categorias que prestam serviço remunerado, são obrigados a realizarem a contribuição previdenciária, pois a lei estabelece que toda pessoa que realiza alguma atividade remunerada deve pagar a contribuição previdenciária.

O Microempreendedor individual é pessoa física, que inserida profissionalmente no mercado de bens e serviços, efetua CNPJ para o exercício regular de suas atividades como pessoa jurídica. O limite de faturamento para o ano civil é de até R$ 81.000 e o empreendedor só pode contar com um empregado, no máximo.

Os autônomos, por sua vez, são espécie de contribuinte individual, e são basicamente definidos dentro das seguintes tipologias:

  • quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;
  • a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não;

O autônomo é sempre pessoa física e se difere do Microempreendedor individual, na medida em que o autônomo não é empresário, pois a ele faltaria a assunção de riscos na iniciativa de uma atividade.

Faltaria, ainda, ao autônomo, a articulação de estruturas organizacionais necessárias para a produção ou circulação de bens e serviços (estrutura permanente para além do serviço prestado).

A diferente natureza dos dois segurados tem por consequência planos de contribuição distintos.


Inclusão beneficiária

A emenda constitucional número 47, de julho de 2005, criou o programa de inclusão beneficiária, que torna possível que pessoas de baixa renda contribuam com a Previdência com o propósito de pagar menor contribuição ao INSS. O instituto está previsto no texto constitucional:

Art. 201, § 12, CF/88: Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário-mínimo.

§ 13, CF/88: O sistema especial de inclusão previdenciária de que trata o § 12 deste artigo terá alíquotas e carências inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social.

O sistema especial de inclusão visa prover acesso a benefícios mínimos (equivalentes a um salário mínimo) , portanto, a contribuição previdenciária terá por base de cálculo, neste caso, um salário mínimo (a base de cálculo é variável sobre a qual incide a alíquota de contribuição).

Mas, para ser considerada pessoa de baixa renda para fins previdenciários, é necessária inscrição no Cadúnico (Cadastro único para programas sociais) no CRAS do município (Centro de referência e Assistência Social). Para tanto, a renda familiar não pode ultrapassar dois salários mínimos (alguns programas sociais como Bolsa família não são considerados para cálculo da renda familiar).

Este programa foi idealizado para atender trabalhadores de baixa renda, como aqueles sem renda (estudantes, donas de casa, estagiários, pesquisadores).

Contribuição INSS autônomo

É possível o pagamento de menor contribuição ao INSS do que a regra geral de 20% sobre o salário de contribuição para os autônomos.

No caso do MEI, por política legislativa, a contribuição foi equiparada àquela prevista para a inclusão previdenciária do trabalhador de baixa renda (desde o advento da Lei número 12.470/11). A intenção é estimular o empreendedorismo no país em troca de plano mais facilitado de benefícios securitários.

Os autônomos não possuem direito à alíquota de 5%, para eles a lei destinou duas alíquotas de contribuição: 20% e 11% sobre o salário de contribuição (o valor mínimo a ser considerado em 2020 é um salário mínimo R$1.045,00, portanto, o autônomo que recolhe 20% sobre o limite mínimo (R$1.045,00), recolherá R$ 209,00 mensalmente como contribuição mínima para o plano de 20%).

Se o autônomo, contudo, opta pela alíquota de 11%, recolherá R$ 114,95 (contribuição mínima para este plano). A dúvida recai sobre a diferença entre os dois planos. O plano simplificado de 11% tem menos benefícios, o segurado autônomo neste caso não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

O MEI, cuja contribuição previdenciária é de 5% sobre um salário mínimo (R$ 52,25 em 2020), também não possui o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Disto decorre que tanto o autônomo que recolha 11%, quanto o MEI, não fazem jus à certidão por tempo de atividade.

Caso eles desejem o benefício no futuro, deverão recolher retroativamente toda a diferença de alíquotas (entre o que pagaram e 20%), incluídos juros moratórios, sob pena de indeferimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (artigo 21, § 3º, Lei 8.212/91).

Os benefícios incluídos são:

Aposentadoria por idade, respeitada a carência mínima (180 contribuições);
Aposentadoria por invalidez;
Licença-maternidade;
Auxílio doença e acidente;
Auxílio reclusão e pensão por morte aos dependentes.

É importante esclarecer que após a Emenda Constitucional 103/2019, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir. Assim, o segurado participante do plano simplificado que decidir complementar as contribuições para ter acesso ao extinto benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, deverá realizar tais contribuições desde que atinja os requisitos necessários para obtenção do benefício até novembro de 2019, quando a Emenda Constitucional extinguiu o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

Quando a contribuição simplificada é referente ao salário mínimo (lembrando que o segurado pode optar por recolher sobre sua renda mensal até o limite de R$ 6.101,06 em 2020), os valores do benefício também serão o do salário mínimo, com a exceção do autônomo que queira recolher 11 ou 20% sobre base de cálculo maior.

Suponhamos que ele tenha renda estimada de R$ 2.000,00, neste caso, ele poderá recolher 11 ou 20% sobre R$ 2.000, situação em que seus benefícios terão valor superior ao salário mínimo.

Estas categorias não sofreram nenhuma alteração com as últimas reformas da previdência, as alíquotas permanecem as mesmas e os limites da base de cálculo também (piso de um salário mínimo e teto de R$ 6.101,06 em 2020).

No caso do MEI, ele poderá optar por efetuar a complementação de 15% mensais (se já contribui 5% ao mês), seja para impulsionar o valor de benefícios, seja para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição. O procedimento de complementação poderá ser feito através do código 1910, pela guia complementar de recolhimento no site oficial do INSS.

Sempre é importante recordar que o pagamento da complementação do MEI de 15% somente é viável se for para elevar o valor do benefício de aposentadoria no novo regime após a reforma da previdência, uma vez que não terá mais direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, pois esse benefício foi extinto pela Emenda Constitucional 103/2019.

Na hipótese do contribuinte MEI ter atingido o tempo necessário para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição no regime anterior à novembro de 2019, também poderá recolher a diferença de 15% (diferença entre 5% e 20%) para ter direito à concessão do benefício no regime anterior.

Prazos de contribuição

Quanto ao prazo de pagamento das contribuições, seja a de menor contribuição ou não, estabelece o artigo 30 da Lei 8.212/91 o seguinte:

Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas:

II – os segurados contribuinte individual e facultativo estão obrigados a recolher sua contribuição por iniciativa própria, até o dia quinze do mês seguinte ao da competência;

Sem expediente bancário, o prazo é adiado para o próximo dia útil no caso dos contribuintes individuais (autônomos). Caso estes decidam recolher no valor mínimo (alíquota de 11 ou 20% sobre o piso) podem optar pelo recolhimento trimestral (março, junho, setembro e dezembro).

O MEI, por sua vez, deve recolher todo dia 20, ou no dia útil imediatamente seguinte, em caso de domingo ou feriado. Em razão da pandemia de COVID-19, as parcelas de MEI com vencimento para maio, junho e julho, tiveram os vencimentos prorrogados para o último dia útil de agosto, outubro e dezembro, respectivamente, conforme a resolução nº 155 do CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) .

Assim como a contribuição do autônomo, a contribuição do MEI também se refere à competência anterior (para exemplificar, o pagamento em março se refere ao mês de fevereiro e assim por diante). A guia de contribuição mensal do MEI (DAS) pode ser emitida no Portal do empreendedor.

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Fonte: SaberaLei

Previdência privada x aposentadoria

Os fundos de previdência complementar devem atingir R$ 1 trilhão em investimentos, neste ano, segundo previsão da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

Segundo o diretor superintendente da associação, Luís Ricardo Marcondes Martins, os fundos já apresentaram nos últimos meses recuperação da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Os efeitos foram muito drásticos. O que a gente notou foi que, em março, essa conjuntura levou um pouco das nossas reservas”, disse hoje (12) ao fazer um balanço do setor.

De acordo com ele, no início da pandemia no Brasil os fundos de previdência chegaram a ter um déficit de quase R$ 55 bilhões. Em setembro, o rombo caiu, segundo ele, para cerca de R$ 20 bilhões.

Investimentos

Agora, o sistema de previdência privada caminha, de acordo com o diretor, para atingir a meta de patrimônio estipulada para 2020.

“Nós estamos com quase R$ 980 bilhões [em investimentos]. Com a força do sistema, a resiliência do sistema, a recuperação do sistema, não só superaremos a meta do trilhão, e rápido, como manteremos as metas atuariais”, disse.

O cenário de juros baixos levou o setor, de acordo com Martins, a antecipar a programação de investimentos que aposta em ações de mais risco para aumentar os lucros e manter os rendimentos para os beneficiários.

Previdência Privada

Com as incertezas sobre as regras de aposentadoria no Brasil, muitas pessoas passaram a cogitar ainda mais a possibilidade de adquirir um plano de previdência privada para complementar sua renda no futuro.

Os planos de previdência privada, geralmente, são disponibilizados por bancos ou seguradoras. Se você pretende se aposentar daqui 25 anos, dá para fazer uma estimativa de quanto você precisa contribuir por mês até o fim do prazo, por exemplo.

Essa projeção sobre a rentabilidade da previdência privada é realizada analisando as taxas de juros do mercado, bem como a expectativa de vida divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O valor mínimo e máximo da aposentadoria do INSS.

O valor mínimo é de 1 salário mínimo, que em 2020 é de R$ 1.045,00. O valor máximo, também conhecido como teto do INSS, no ano de 2020 é de R$ 6.101,06.

Se você quiser receber mais do que isso precisa de uma previdência privada ou ter outros investimentos para poder se aposentar.

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Fonte: Contábeis

Controle da jornada auxilia a saúde mental dos colaboradores

A pandemia mudou muita coisa desde que se estabeleceu em território nacional, e uma das alterações mais significativas foi no ambiente de trabalho, com uma explosão no número de colaboradores atuando de forma remota, por um tempo definido ou de forma permanente a partir de então. Com isso, o controle de horas se tornou um desafio.

Uma pesquisa do Instituto DataSenado mostra que quase 80% dos 5 mil entrevistados excedem a jornada prevista. O resultado é um aumento do estresse e esgotamento desses profissionais.

Para ajudar a equilibrar a balança entre a vida pessoal e profissional dos contratados e ampliar a segurança jurídica, às empresas investiram em recursos para controlar o registro de ponto.

Dimas Fausto, presidente da Dimastec, empresa especializada em gestão de ponto e controle de acesso, conta que a contratação de aplicativos para o registro remoto do ponto eletrônico aumentou consideravelmente.

De março para cá, representa a maioria de negócios formalizados. Entre os recursos mais procurados pelos contratantes estão o georreferenciamento e uma espécie de cerca virtual, que libera o registro da jornada apenas se o profissional estiver no espaço físico permitido para exercer a atividade (a casa dele, por exemplo).

“Muitas empresas já estão usando em ambiente remoto o aplicativo para gestão de horas. O sistema de registro de ponto via aplicativo funciona como alternativa de marcação de ponto das horas trabalhadas, atendendo à legislação e com sustentação jurídica para todos os envolvidos. Automaticamente, as informações migram para o sistema de gestão de pessoas, o que facilita na hora de acompanhar a equipe e evitar os excessos de carga horária”, pontua Fausto, que acredita que o controle efetivo da jornada resulta em um time mais motivado e menos sobrecarregado.
Desgastes físicos e mentais

A psicóloga e docente universitária Ana Paula Parada confirma que a alta carga de jornada e o volume elevado de trabalho, somados à responsabilidade excessiva e pressão constante, gera um desgaste tanto físico quanto mental no colaborador. Situação agravada na pandemia, segundo ela, por causa do grau de instabilidade emocional que foi vivenciado no início do quadro e que segue ativo, mesmo que em menor medida.

De acordo com a explicação da especialista, “no começo, a gente entendia muito pouco o que era essa experiência, havia dúvidas de como ficaria o trabalho, a renda de cada um, então eram muitas incertezas e inseguranças, gerando um maior nível de ansiedade”.

Ana Paula também afirma que “sobrevivemos, aprendemos a trabalhar em outro modelo, porém esse esforço de adaptação tem um preço, que aparece na fatura de cada um de uma maneira muito específica”.

E esse preço tem aparecido de maneira considerável na população empregada, até mesmo entre os executivos de alto escalão.

A MedRio, empresa de check-up corporativo em atuação no Brasil, comparou os resultados da checagem de saúde de 3.500 desses profissionais entre abril e agosto de 2020 com os levantados em 2019 e constatou um aumento significativo na taxa de doenças crônicas e síndromes como a de Bornout. Esta saltou da média histórica de 5% para 12% no período analisado.

A psicóloga contextualiza o problema. “O Burnout significa queimar algo até o fim, o que simbolicamente seria queimar todas as suas energias físicas e emocionais por conta de uma rotina profissional desgastante. É importante frisar que todo mundo está sujeito a ter a síndrome, mas isso depende muito do momento de vida da pessoa, da sua rotina de trabalho e das condições individuais de cada um.”
Melhorando a qualidade de vida

Aos profissionais, a psicóloga dá dicas concretas para melhorar a sensação de esgotamento e insatisfação.

“Estabeleça uma rotina com espaço para outras coisas, além do trabalho – que deve ter limites e horas definidas. Se relacione com a família, cuide da saúde, faça exercício físico, se alimente bem e procure opções de entretenimento e hobbys prazerosos, tudo isso sem esquecer a importância do sono.”

Porém, existem mais recomendações. “Do ponto de vista psicológico, todo mundo tem uma espécie de mala, que carrega para cima e para baixo o tempo todo, que é o nosso mundo interno. As pessoas têm que abrir essa mala e reconhecer o que elas têm ali, quais são as ‘peças de roupas, objetos’ que ela carrega para dar conta da situação em geral. Existem recursos imprescindíveis, mas há ainda coisas que são pesadas, de pouco uso e que vale descartar? Olhar para dentro e reconhecer quais são as dificuldades, fazer essa checagem, é uma maneira adequada de perceber o momento e ampliar as perspectivas”, opina.

Já para as empresas que procuram por sistemas que as ajudem a oferecer esse controle, positivo para os negócios e fundamental para os colaboradores, a orientação de Dimas Fausto é “identificar se o aplicativo atende a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , para os dados não serem manipulados incorretamente e para que tenham criptografia, além de pesquisar se roda em um ambiente seguro e homologado”.

Deve-se considerar também a facilidade de manuseio “para que todos os colaboradores entendam como se opera a ferramenta; a integração aos sistemas já operantes na empresa é uma condição indispensável”.

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Fonte: Contábeis

13° salário e férias pela Lei 14.020

Finalmente saiu a Nota Técnica que veio para esclarecer os procedimentos sobre o 13º e Férias para quem teve o seu contrato suspenso ou reduzido pela Lei 14.020/2020. Abaixo um pequeno resumo para ajuda-los:

 13° salário para contratos suspensos:
Os meses que que o empregado não trabalhar 15 dias ou mais, não fará jus a esse avo. Se o empregado ficou com contrato suspenso por 4 meses, terá 8/12, por exemplo.

 13° salário para contratos reduzidos:
Não interfere em nada. Independente do percentual ou de estar com contrato reduzido ainda no mês de dezembro, o décimo deverá ser pago integralmente.

Férias para contratos suspensos:
O período de suspensão não conta para tempo de serviço. Sendo assim, não é considerado para aquisição das férias. O empregado completará o período aquisitivo quando alcançar 12 meses trabalhados.

Férias para contratos reduzidos:
Não há impactos da redução sobre as férias. O contrato está vigente, então períodos aquisitivo e concessivo estão contando. Férias deve ser pagas com base na remuneração no momento da concessão.

 Obs¹.: Não pode dar férias enquanto contrato está reduzido. Deve reduzir a vigência do contrato para dar as férias ou esperar o seu término.

Obs².: Essa nota traz o que é direito dos empregados. Se o empregador quiser/puder pagar 13° Salário integralmente e considerar como tempo de serviço para fins de férias o período que o empregado esteve com contrato suspenso, não há nenhum impedimento!

Se a norma coletiva trouxer essa previsão, de forma a beneficiar o empregado, a cláusula é válida e deve ser acatada!

 Obs³.: Se for possível, já faça o pagamento correto na primeira parcela. Caso não seja, faça os devidos ajustes na segunda parcela.

Em caso de duvidas, a equipe do Bacchini Contabilidade está à disposição para ajuda-los.

Fonte:  Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME; EB Treinamentos;