Regras para tributação de youtubers

Conforme um primeiro comunicado enviado aos produtores de conteúdo no início de março deste ano, por força de alterações nas regras impostas pelo IRS (a Receita Federal Americana), o Google informou a todos os criadores que utilizam o Adsense como ferramenta de monetização a necessidade de envio de informações fiscais até o final de maio último.

Foram atingidos pela nova forma de retenção do imposto de renda americano os proprietários de sites e portais que exibem anúncios e vídeos publicitários pelo Adsense do Google, os youtubers, pela exibição de propaganda em seus canais, remuneração advinda do Youtube Premium (acesso pago do Youtube, Super Chats), envio de dinheiro pelo chat, Super Stichers (figurinhas pagas usadas na interação) e Clube de Canais (assinatura de canais na condição de membros) e também criadores de redes sociais e outras empresas que utilizam monetização semelhante ao Google.

Caso o beneficiário da monetização não tenha enviado o formulário adequado até o final de maio, sofrerá retenção de até 30% do rendimento total a que tiver direito, uma vez que será considerado como residente nos Estados Unidos, já a partir da remuneração do mês de junho.

Com o envio e aprovação do formulário, no caso de residentes em países como o Brasil, que não possuem acordo internacional para evitar a bitributação, o valor retido recairá apenas sobre o montante relativo à audiência de cidadãos americanos e a alíquota máxima será de 24%.

O formulário adequado a ser preenchido pelos criadores pessoas físicas é o W-8BEN e, pelas pessoas jurídicas, o W-8BEN-E.

Como o Brasil não possui acordo para evitar a bitributação com os Estados Unidos, ao preencher o formulário próprio, os campos 8 e 9 da parte II do formulário W-8BEN deverão ficar em branco, uma vez que esses campos servem para reivindicar os benefícios de eventual acordo.

Entretanto, o Brasil possui, em relação ao Estados Unidos, o chamado tratamento recíproco, inclusive, com reconhecimento automático, ou seja, sem necessidade de documentação probatória da lei de concessão americana. Por isso, o imposto de renda federal retido nos Estados Unidos poderá ser compensado aqui até o limite da tributação adicional gerada pela inclusão do rendimento do exterior.

Vamos imaginar que sua declaração, antes da inclusão do rendimento do exterior, tenha dado um resultado de R$ 3.500,00 a pagar e que sua renda no exterior sofreu uma retenção, já convertida para reais, de R$ 2.000,00. Quando o rendimento do exterior, devidamente convertido, foi adicionado à sua declaração, o novo resultado passou a ser R$ 5.000,00 a pagar. Isso significa que, embora sua retenção lá fora tenha sido de R$ 2.000,00, você poderá compensar apenas R$ 1.500,00, que representam o acréscimo pela inclusão do novo rendimento.

Antes de encerrar, lembro que qualquer rendimento do exterior deve ser tributado pelo carnê-leão, mensalmente, quando já será possível eventual compensação de imposto pago no exterior, observadas as regras e limites explicados anteriormente e, claro, ser ajustado na Declaração de Ajuste Anual.

E como falei em conversão dos valores, lembro que os rendimentos e o imposto pago no exterior devem ser convertidos em dólares dos Estados Unidos da América, pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país de origem do rendimento na data do recebimento e, em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento do rendimento.

E, finalizando, quem deveria ter preenchido as informações fiscais e não o fez no prazo, ainda que venha a ter toda a sua remuneração tributada com referência ao mês de junho, voltará à situação normal tão logo apresente as informações solicitadas.

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Fonte: Contabeis

entenda benefícios do PIX para o e-commerce

Implementado no Brasil desde novembro do ano passado, o Pix permite a realização de transferências bancárias e pagamentos praticamente em tempo real.

Segundo o Banco Central, em menos de 48 horas após seu lançamento, foram realizados mais de 10 milhões de cadastros de usuários.

Já o número de instituições financeiras que aderiram ao serviço passou de 980, incluindo bancos, fintechs e carteiras digitais. As lojas virtuais não ficaram de fora, muitas já aderiram à facilidade, a fim de oferecer mais comodidade e opções aos seus clientes.

Diante disso, Éder Medeiros, CEO do Melhor Envio, plataforma de cotação e geração de fretes, listou os quatro principais benefícios desta implementação para o e-commerce. Confira:

Alternativa mais ágil que o boleto bancário

Antes do Pix, as opções mais comuns para compras costumavam ser cartão de crédito ou boleto. De acordo com o estudo feito pela BigDataCorp, para o PayPal Brasil, cerca de 60% dos consumidores que escolhem a opção do boleto acabam não prosseguindo com a compra, ou seja, a venda é perdida.

Mesmo quando o cliente vai até o fim e realiza o pagamento do boleto bancário, a confirmação leva até 72 horas para aparecer para o lojista. Então, o PIX promete uma compra sem dificuldades e uma transação mais rápida, reduzindo o tempo de entrega e chances de abandonar o carrinho.

Mais segurança para os clientes desconfiados

Um dos motivos que pode afastar parte do público das compras pela internet é a inserção de dados pessoais em algum site sem a garantia de segurança.

Com a oferta do Pix, o e-commerce tem mais chances de conquistar esses clientes, já que não precisam informar nenhum dado sensível.

Checkout rápido e sem sair da loja online

Dependendo da plataforma e do meio de pagamento escolhido, os clientes podem ser direcionados para outros sites para fechar a compra, fator que pode gerar desconfiança.

Já o Pix permite que todo o processo seja realizado no site da própria empresa e finalizado no smartphone.

Entregas mais rápidas

O prazo de entrega é outro fator crucial na hora da decisão de compra. Essa etapa também inclui processos internos da loja online, como confirmação do pagamento, emissão de nota fiscal e empacotamento do produto.

Com o Pix, o recebimento do pagamento é instantâneo e, portanto, a agilidade resultará em um menor tempo de entrega. Assim, o cliente se sentirá mais satisfeito e a empresa oferecerá uma melhor experiência de compra.

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Fonte: Éder Medeiros, CEO do Melhor Envio

Prova de vida volta a ser exigida para servidores inativos em julho

Os servidores do Poder Executivo aposentados e pensionistas, que recebem pelo Regime Próprio de Previdência Social, deverão voltar a fazer a prova de vida a partir de hoje (1º) para não terem os benefícios cortados.

Suspenso desde março de 2020, por causa da pandemia de covid-19, o procedimento deve ser feito até 30 de setembro, na maioria dos casos.

A obrigação também vale para os anistiados políticos civis. O calendário será escalonado de acordo com o mês de nascimento. Quem nasceu de janeiro a julho tem até 30 de setembro para fazer a prova de vida de 2020 e de 2021. Quem nasceu nos meses posteriores, obedece a um cronograma distinto para a prova de vida de cada ano de acordo com o vencimento, conforme o calendário abaixo.

Confira o calendário

Mês do vencimento da prova de vida Novo prazo

março e abril de 2020 –> junho 2021
maio e junho de 2020 –> julho 2021
julho e agosto de 2020 –> agosto 2021
setembro e outubro de 2020 –> setembro 2021
novembro e dezembro de 2020 –> outubro 2021
janeiro e fevereiro de 2021 –> novembro 2021
março e abril de 2021 –> dezembro 2021

Como fazer a prova de vida

A prova de vida deve ser feita na agência bancária onde o servidor inativo, pensionista ou anistiado político recebe o pagamento. Algumas instituições financeiras oferecem canais digitais, como caixas eletrônicos e aplicativos móveis. O cidadão deve consultar as opções disponíveis no seu banco.

Caso tenha biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o procedimento pode ser feito pelo celular, no aplicativo Meu Gov.br. As orientações para a prova de vida digital estão disponíveis no aplicativo SouGov.br.

Casos excepcionais, como beneficiários internados em unidades de saúde ou encarcerados ou visitas técnicas para quem não pode se deslocar, são regulamentadas pela Portaria 244 e pela Instrução Normativa 45.

Prazos para realização

Quem não fizer a comprovação de vida até o fim desse mês será notificado até 10 de agosto, para fazê-la em até 30 dias a partir do recebimento da notificação. Mesmo assim, o Ministério da Economia informa que a data limite, na maioria dos casos, está definida para 30 de setembro. O procedimento deve ser feito uma vez por ano, no mês do aniversário.

A prova de vida também vale para os beneficiários com pagamento suspenso ou que chegaram a ter os pagamentos cortados e pediram o restabelecimento do benefício no Sigepe, sistema de dados cadastrais do serviço público federal. Os prazos e as condições são os mesmos que para os demais beneficiários inativos.

Outras informações podem ser obtidas no Portal do Servidor.

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Fonte: Agência Brasil

Como funciona o saque do FGTS para a compra de imóvel?

O setor imobiliário foi um dos poucos setores que conseguiu se manter e ainda colher frutos durante a pandemia de covid-19. O ramo teve um aumento de 26% em 2020, de acordo com dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Isso é explicado pelas restrições de mobilidade social, que fez com que as pessoas permanecessem mais em casa, buscando melhores condições de moradia, o déficit habitacional e também graças aos juros mais baixos durante a crise.

Para conquistar o sonho da casa própria, o trabalhador pode contar com diversos incentivos e apoios financeiros, sendo um dos principais o saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) . Confira como e quando o fundo pode ser usado na aquisição de um imóvel.

Quando utilizar o FGTS na compra do imóvel

Conforme previsto em lei, todo trabalhador registrado sob o sistema CLT tem direito ao FGTS e o saldo desse fundo pode ajudar no na construção de uma casa, no financiamento de um imóvel e também amortizar as prestações futuras.

Embora seja um direito, existem alguns requisitos para que o saldo possa ser utilizado, confira:

Mínimo de 3 anos de registro em carteira (não necessariamente sequenciais ou na mesma empresa);
Entrada do financiamento, dependendo da instituição financeira;
 Residir ou trabalhar na mesma cidade ou na mesma Região Metropolitana onde comprará o novo imóvel;
 Não ser titular de um financiamento no Sistema Brasileiro de Habitação (SFH);
 Não ter um imóvel na mesma cidade onde pretende financiar o novo imóvel;
Localizado em região urbana;
O imóvel valer até R$1,5 milhão
O novo imóvel não pode ter sido comprado ou quitado pelo vendedor usando o saldo do FGTS nos últimos 3 anos.

Como realizar o saque para o financiamento

Após a seleção do imóvel, o interessado deve procurar a instituição financeira que preferir para solicitar o financiamento. Será necessário autorizar o banco a conferir o saldo disponível do FGTS e aguardar a avaliação do bem pela Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, para que aprove o uso, desde que atenda aos requisitos acima.

Após a avaliação e aprovação do imóvel, assine e registre o contrato fornecido pela instituição financeira, nesse momento o fundo será liberado ao banco.A autorização da consulta do FGTS pelo banco pode ser liberada pelo próprio aplicativo de mesmo nome ou pelo internet banking da Caixa.

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Fonte: Contabeis

Ferramentas tecnológicas tem impulsionado startups de direito

Com as limitações físicas impostas pela pandemia e os desafios do trabalho remoto, muitos setores, até os mais conservadores, viram a necessidade de buscar soluções digitais inovadoras para atender a demanda de maneira rápida e eficiente.

Para o judiciário não foi diferente e os escritórios de advocacia e tribunais também estão se adequando a novas ferramentas tecnológicas. Isso tem impulsionado o avanço de startups de direito.

De acordo com Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs, são mais de 150 dessas startups no mercado brasileiro.

Judiciário aposta em inovação

Em pesquisa divulgada pela Fundação Instituto de Administração (FIA), cerca de 90% das empresas aderiram ao home office em 2020. Com isso, muitos profissionais aderiram à novas tecnologias. E, segundo o Datafolha, atualmente, 45% dos advogados utilizam algum software de gestão de processos em seu trabalho.

As tecnologias chegaram também nos tribunais. Atualmente, há pelo menos 13 deles no país, como o Supremo Tribunal Federal (STF), que já utilizam algum tipo de robô para trabalhos repetitivos ou inteligência artificial para tarefas como sugestão de sentenças e indicação de jurisprudência.

Escritório em nuvem
Se antes os advogados tinham uma rotina mais analógica, onde quase tudo era feito no papel e em pilhas de processos físicos, agora estes profissionais podem contar com os meios digitais e transformam tudo em um grande “escritório virtual”.

As startups podem disponibilizar o modelo de escritório em nuvem e arquivo de documentos, processos e dados de escritórios e advogados e modelos de petições, capazes de serem preenchidas automaticamente.

Por meio de atualizações e inovações, o meio jurídico avança cada dia mais para a digitalização.

Fonte: Previdenciarista

Balanço patrimonial, entenda o que é.

O balanço patrimonial é uma das principais obrigações contábeis e fiscais. Ele deve ser entregue por todos os empresários, exceto para microempreendedores individuais enquadrados no Simples Nacional.

De acordo com João Esposito, CEO da Express CTB, “o balanço patrimonial é uma demonstração financeira realizada anualmente, e tem como propósito expor a situação do patrimônio total de uma empresa em um período específico de tempo”.

Com o balanço, é possível verificar a situação econômica e contábil por meio de uma lista que inclui de forma detalhada todos os ativos (bens, direitos, e demais geradores de valores econômicos), passivos (obrigações), e o patrimônio líquido (os próprios recursos da entidade) de uma empresa.

Entenda o que cada item representa.

Ativos
– Bens: Representam todos os itens que possuem valor financeiro e podem ser revertidos em dinheiro.
– Direitos: Os direitos são possuídos pela empresa, mas não estão sob o seu domínio. Como exemplo disso podemos citar: depósitos bancários e quantias financeiras ainda pendentes para recebimento.
Além disso, os ativos são divididos em: circulantes (todos aqueles que serão convertidos em valores em até um ano) e não circulantes (todos aqueles que levarão mais de um ano para serem convertidos).

Passivos
– Obrigações: Como o próprio nome já diz, são as obrigações da empresa com terceiros. Ou seja: as dívidas, os pagamentos de salários e os tributos, os quais são sim incluídos no balanço.
Também são divididos em circulantes (todas as obrigações com tempo de vencimento inferior a um ano) e não circulantes (todas as obrigações com tempo de vencimento superior a um ano)

Patrimônio líquido
São recursos próprios da entidade. O patrimônio líquido é obtido através da diferença positiva entre os valores do ativo e do passivo.

Além disso, é dividido em:

– Capital social: Investimentos feitos por sócios ou de lucros os quais foram reinvestidos.
– Lucros e prejuízos: Os lucros e os prejuízos representam o resultado financeiro da empresa.

“Também é importante ressaltar que o nome balanço não é à-toa, tendo em vista que o ideal é existir um equilíbrio entre os ativos e passivos”, explica Marcos Ross, coordenador contábil da Express CTB.

O detalhamento desses itens viabiliza algumas análises importantes e extremamente necessárias para o desenvolvimento financeiro de uma empresa, tais como:

Análise de índices de lucro;
Análise comparativa de evolução empresarial em diferentes espaços de tempo;
Análise de liquidez e solvência da empresa;
Análise de quantia de capital;
Análise de investimentos e apresentação dos dados da empresa para futuros investidores;
Entendimento do uso e direcionamento dos recursos financeiros da empresa e suas respectivas demandas;
Base para planejamentos estratégicos.

Tendo em vista a lista acima, fica evidente a importância do balanço patrimonial para diversos processos fundamentais no desenvolvimento financeiro de uma empresa. Além disso, é um facilitador e a depender dos índices da sua corporação, passa a ser um atrativo para investimentos futuros.

Balancete

Como dito anteriormente, o balanço patrimonial é realizado de forma anual, geralmente no último dia do ano para mostrar como a empresa se saiu ao decorrer dos 12 meses passados. Também é possível realizar de forma trimestral, e esse método é mais utilizado em empresas que precisam prestar conta aos seus investidores de forma contínua.
Mas, se a sua empresa precisar de uma rápida visualização da situação contábil atual e em um período distinto dos citados acima, é possível fazer um balancete: Um relatório resumido da situação patrimonial da empresa, em qualquer mês do ano sem data específica.
Assim, é possível demonstrar de forma mais simples e sem regras de periodicidade a situação financeira do seu negócio.

Fórmula geral do balanço patrimonial

Conforme mencionado anteriormente, é necessário que haja igualdade entre ativo, passivo e patrimônio.
Por isso, de acordo com o especialista, o balanço é calculado da seguinte forma:
Ativo = Passivo + Patrimônio
Dessa forma, se uma empresa possui R$200 mil de ativos e 150 mil em passivos, a quantia de patrimônio será de R$50 mil, pois:
200.000 = 150.000 + 50.000

Relação entre ativo circulante e passivo circulante
Existe uma relação importante entre as somas de ativo circulante e passivo circulante, e essa relação acontece da seguinte forma:
Soma de ativo circulante maior do que a soma de passivo circulante: A empresa apresenta recursos para cumprir com suas obrigações de curto prazo.

Soma de ativo circulante menor do que a soma de passivo circulante: A empresa não apresenta capacidade de cumprir com as suas obrigações de curto prazo.

Assim, a partir de um cálculo simples é possível prever o cumprimento ou não das obrigações da sua empresa em um curto período e mudar o que for possível para não ter prejuízos.

Demonstrativo de Resultados do Exercício
O Demonstrativo de resultados do exercício, também conhecido como DRE, é outro documento que precisa ser feito juntamente ao balanço patrimonial.
Como o próprio nome já fala, o DRE é um demonstrativo de resultados, ou seja, seu objetivo principal é demonstrar se houve lucro ou prejuízo em um determinado tempo.

Relatório contábil e a sua importância para o balanço patrimonial

Para a elaboração de um balanço patrimonial, é fundamental ter em mãos o relatório contábil.

O relatório contábil contém todas as movimentações financeiras do seu negócio, e deve ser realizado por um contador em um livro diário.

Logo, é fundamental se ater a importância de um profissional competente e engajado para a escrituração desse documento, o qual será indispensável na construção do balanço patrimonial.

Cálculo dos indicadores

Os cálculos dos indicadores também são fundamentais para o valor geral de ativos, passivos e patrimônio líquido, e são calculados com as seguintes fórmulas:
Indicadores de renda (ativos)
Os cálculos são realizados a partir de três razões:
Retorno sobre patrimônio líquido= lucro líquido / patrimônio líquido
Giro de ativos= vendas / ativo total
Retorno sobre os ativos= lucro líquido / patrimônio líquido

Indicadores de dívidas (passivos)
Os cálculos são realizados a partir de duas razões:
grau de endividamento: passivo / patrimônio líquido;
endividamento: passivo total / ativo total.

Indicadores de liquidez (Patrimônio)

Liquidez seca: (ativos circulantes – estoques) / passivos circulantes
Liquidez geral: (ativos circulantes + realizável em longo prazo) / (passivo circulantes + exigível em longo prazo)
Liquidez imediata: liquidez disponível / passivos circulantes
Liquidez corrente: ativo circulante / passivo circulante

Assim, é a partir desses cálculos minuciosos que os dados maiores e gerais são obtidos, possibilitando a implementação dos mesmos no balanço geral.

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Fonte: Contabeis

Desenvolvimento tecnológico de empresas.

O Congresso Nacional aprovou um projeto que destina crédito suplementar no valor de R$ 1,888 bilhão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com o objetivo de financiar projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas.

O PLN 8/2021 teve parecer favorável do relator, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e segue agora para sanção presidencial.

O dinheiro virá do cancelamento de reserva de contingência e serão alocados no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A reserva de contingência é uma dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.


Recursos bloqueados

Em 2020, o FNDCT tinha mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas R$ 4 bilhões foram bloqueados pelo governo para atingir a meta de deficit primário.

Em janeiro deste ano, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei Complementar 177, que permite usar recursos do FNDCT em fundos de investimento e autoriza o financiamento de programas destinados à neutralização das emissões de gases de efeito estufa do Brasil e à promoção do desenvolvimento do setor de bioeconomia.

Antes, o fundo era considerado apenas de natureza contábil — ou seja, não podia aplicar seus recursos para obter retornos que multiplicariam seu capital. Com a nova lei, o FNDCT contará com essa fonte de receita e também com os retornos de sua participação no capital de empresas inovadoras, além de poder usar os saldos financeiros do ano anterior. O texto deixa claro, no entanto, que o FNDCT não é um fundo de investimentos nem se vincula ao sistema financeiro e bancário.

Em março, o Congresso Nacional derrubou veto de Bolsonaro a dispositivo dessa lei que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, considerada o principal ponto da proposta. O dispositivo impede o governo federal de alocar os recursos na reserva de contingência, pois isso poderia inviabilizar o uso dos recursos do fundo no financiamento de programas e projetos prioritários.

Fundo tecnológico

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foi criado em 1969 para apoiar financeiramente programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacionais, tendo como fonte de receita os incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações de entidades públicas e privadas.

Em 1998, o governo federal criou os fundos setoriais, cujos recursos foram alocados no FNDCT. A intenção era permitir um fluxo contínuo de recursos orçamentários e financeiros com mecanismos eficientes de decisão no apoio à pesquisa e ao desenvolvimento, em todos os níveis, com altos padrões de qualidade.

Desde 1971, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) exerce a secretaria-executiva do fundo.

Fonte: Agência Senado

Como o contador pode ajudar o cliente na tomada de decisões

O contabilista é um profissional versátil que consegue auxiliar nas decisões do cliente, inclusive em momentos de crise

O profissional formado em Ciências Contábeis vem se reinventando e ganhando cada dia mais espaço nas empresas e escritórios, sendo solicitado para tarefas muito além das funções tradicionais.

O papel do contador hoje é reconhecido como um elemento-chave na gestão e tomada de decisões, seja no contexto profissional ou pessoal, através da análise do cenário econômico, visando a saúde financeira e os objetivos do cliente, o contabilista pode buscar as melhores formas de reverter, alcançar e até precaver situações.

Como o contabilista pode ajudar seu cliente

Analisando questões financeiras na hora de trocar de emprego, levantando o que o cliente deve receber de acordo com o sistema de contratação, verificando os prós e contras de decisão naquele momento
Realizar o planejamento sucessório
Avaliar o valor de mercado de uma empresa
Efetuando a perícia contábil 
Evitando multas possivelmente desnecessárias (ajudando no cumprimento de prazos, por exemplo)
Controlar o fluxo de caixa durante a crise, para melhor analisar as despesas  

Hoje o contabilista está muito mais próximo do seu cliente, seja pelas redes sociais, pelo whatsapp ou mesmo pela crise sanitária atual, esse profissional precisa ter um canal aberto e direto com o cliente. Dessa forma, se torna alguém para contar, confiar e consultar quando necessário.

O contador está ao lado do cliente para ajudar a desburocratizar situações, amenizando adversidades que possam surgir nessa área e auxiliando na busca do sucesso do empresário e pessoa física.

FGTS: Anulação de multa para empresa que atrasou

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que anistia as infrações e anula as multas de empresas por atraso na entrega, à Receita Federal, da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

O relator, deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), afirma que há compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. No mérito, ele recomendou a aprovação. “Trata-se meramente de multas decorrentes de descumprimento de obrigação tributária acessória, e não daquelas decorrentes de sonegação”, disse.

A anulação abrange todos os débitos tributários até a publicação da futura lei, independentemente de estarem ou não constituídos ou inscritos em dívida ativa. A medida não implica a devolução de quantias pagas, e será aplicada apenas aos casos em que não há obrigatoriedade de recolhimentos ao FGTS.

A exigência de entrega desse tipo de guia é prevista em duas normas: a Lei do FGTS e a Lei Orgânica da Seguridade Social. Nesta última está prevista a multa pela não apresentação do documento.

Ampliação de alcance temporal

A proposta, agora aprovada pela comissão, é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4157/19. O texto original é de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e, na época, começou a tramitar com o número 7512/14.

A versão aprovada inicialmente pela Câmara dos Deputados restringiu a anistia e a anulação das multas ao período de 2009 a 2013. Ao analisar a matéria em 2019, o Senado decidiu ampliar o alcance temporal da medida, a fim de incluir as multas aplicadas até a data em que a futura lei for publicada.

O substitutivo ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A etapa final será no Plenário da Câmara e, caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial.

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Fonte: Contabeis

Trabalho temporário deve aumentar

Dos entrevistados, 59% dos recrutadores veem aumento de contratação de temporários.

Confira as áreas que vão ter maior demanda neste ano.

Uma pesquisa realizada pela Robert Half, empresa de recrutamento especializado, apontou que 50% dos empresários entrevistados acreditam que sua empresa irá precisar mais de mão de obra especializada para projetos temporários nos próximos anos.

De acordo com o levantamento, os motivos para a tendência de aumento na contratação de profissionais temporários são os seguintes:

Oportunidades de projetos pontuais: 40%
Necessidade de as organizações se tornarem mais ágeis e flexíveis: 17%
Necessidade de aliviar as sobrecargas das equipes: 13%
Falta de funcionários: 13%

A pesquisa também aponta que 39% dos recrutadores afirmaram que contrataram profissionais temporários para a área de tecnologia da empresa nos últimos meses.

Áreas com previsão de contratação

A consultoria também listou as 5 áreas com maior previsão de demanda por projetos especializados no primeiro semestre de 2021. São as seguintes:

TI
Atendimento ao cliente
Apoio administrativo
Marketing e Vendas
Finanças e Contabilidade

O diretor de Recrutamento da Robert Half, Lucas Nogueira, diz que o aumento nos processos de contratação de profissionais especializados para projetos é um movimento que vem ocorrendo nos últimos anos e foi significativamente acelerado pela pandemia.

Ele aponta ainda que os prazos dos projetos estão diminuindo, o que indica que o empresário vê a solução como estratégica para o seu negócio e não apenas para cobrir ausências temporárias.

“Entre os principais motivos para o crescimento na demanda estão a flexibilização da legislação trabalhista brasileira que, desde novembro de 2017, possibilitou a terceirização de atividades-fim por parte das empresas, diminuindo a insegurança jurídica que antes era significativa. Além do próprio cenário de incertezas, diretamente associado à pandemia, que gera receio nas empresas em relação à possibilidade de contratações futuras de profissionais permanentes”, avalia Nogueira.

Trabalho temporário é bem-vindo?
Na pesquisa, 92% dos profissionais disseram que trabalhar como temporário foi ou é positivo para os seus currículos. As principais vantagens de trabalhar como temporário foram:

Adquirir experiência: 69%
Networking: 66%
Contato com ferramentas novas: 55%
Oportunidade de efetivação: 52%
Flexibilidade: 42%

Apenas 1% dos profissionais desempregados disse que não aceitaria uma oportunidade em um projeto temporário. Entre os profissionais empregados, o índice chega a 17%.

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Fonte: Contabeis