Idade mínima de aposentadoria

As novas regras de transição para aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já estão valendo para os trabalhadores que completarem todos os requisitos em 2021. As regras para o cálculo do benefício se tornaram mais rígidas após a publicação da Reforma da Previdência, vigente desde 2019.

De acordo com a nova legislação, existem três tipos de transição, sendo que em todas elas serão exigidos mais seis meses de contribuição com a Previdência Social. Pela regra da idade mínima progressiva, por exemplo, é necessário ter 61 anos e seis meses de idade para solicitar a aposentadoria para homens e 56 anos e seis meses de idade para mulheres.

Confira a seguir quais são as condições para a aposentadoria para quem completar os requisitos, de acordo com o tipo de transição:

Aposentadoria por idade mínima progressiva: De acordo com esta regra, as mulheres poderão solicitar o benefício neste ano ao completar a idade mínima de 56,5 anos, sendo 30 anos de contribuição. Já para homens, a idade mínima é de 61,5 anos e o tempo de contribuição mínimo é de 35 anos.

Aposentadoria por pontos: Nesta modalidade também são considerados como requisitos a idade e o tempo de contribuição, sendo que os valores são somados para resultar na pontuação do solicitante. Para mulheres, a soma idade + anos de contribuição devem totalizar 87 pontos, enquanto para os homens, a pontuação deve chegar a 97.

Aposentadoria por idade: Os trabalhadores que optarem por esta regra poderão solicitar o benefício ao completar 60,5 anos, caso sejam mulheres, e 65 anos para homens, sendo que ambos devem ter pelo menos 15 anos de contribuição.

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Fonte: Contábeis

IR 2021: Regras e quais documentos juntar para declarar no início

O contribuinte que quer entregar a declaração do Imposto de Renda 2021 e garantir a restituição nos primeiros lotes, já pode começar a juntar a papelada para preencher o documento.

Nesta quarta-feira (24), a Secretaria da Receita Federal divulgou que o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2021, ano-base 2020, será de 1º de março a 30 de abril. Durante a live de informação das novas regras do IRPF 2021, a Secretaria informou que as restituições começam a ser pagas da seguinte forma:

1º lote: 31 de maio2º lote: 30 de junho3º lote: 30 de julho4º lote: 31 de agosto5º lote: 30 de setembro

Obrigatoriedade de entrega IR  2021

Ficam obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda 2021 a pessoa física residente no Brasil, no ano-base 2020: 

Recebeu rendimentos tributáveis sujeitos a ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70

Recebeu rendimentos isentos,  não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$40.000,00

Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência ao imposto, ou realizou operações em bolsas de valores de mercadorias, de futuro e assemelhadas;

Em relação à atividade rural:

Quem obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50; ou pretenda compensar, no ano-base 2020 ou posteriores, prejuízos de ano-calendário anterior ou do próprio ano-calendário 2020;

Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

NOVIDADE: Beneficiários do Auxílio Emergencial devem declarar

Uma das novidades na declaração do Imposto de Renda em 2021 é que beneficiários do Auxílio Emergencial serão obrigados a declarar.

Segundo a Secretaria da Receita Federal, quem recebeu o auxílio emergencial, em qualquer valor, e outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76.

Juntar documentos ajuda a acelerar preenchimento da declaração

O contribuinte pode adiantar o trabalho e juntar os comprovantes para acelerar o preenchimento e a entrega da declaração.

Primeiramente, o cidadão deve reunir todos os papéis que declarem os rendimentos tributáveis, independentemente de ter ou não havido retenção na fonte pagadora ao longo de 2020.

Entre os documentos de renda, estão:

• Comprovantes de salários;
• Documentos de prestações de serviços
• Comprovantes de aposentadorias;
• Informe de previdência privada; e
• Recibos recebidos de aluguéis, pensões, entre outros.

Os empregadores são obrigados a entregar os comprovantes aos trabalhadores até o fim deste mês, mas o contribuinte pode juntar os holerites acumulados no ano passado e somar os rendimentos.

Para declarar dependentes e garantir deduções, é preciso reunir informações sobre os rendimentos tributáveis dos demais membros da família.

Mesmo que os números não alcancem o limite de dedução estabelecido pela Receita para dependentes, o contribuinte deve juntar todos os valores recebidos.

Para organizar os documentos que gerem outras deduções, como despesas médicas e educação, o contribuinte deve juntar os recibos, notas fiscais e comprovantes de gastos nessas duas áreas.

Fornecer ou utilizar recibos médicos “frios” (falsos) é considerado crime contra a ordem tributária, sujeitando o infrator à multa de 150% e pena de reclusão de dois a cinco anos.

As informações bancárias e as aplicações financeiras com saldo a partir de R$ 140 devem ser informadas na declaração.

Nesse caso, o cliente pode ir ao site ou ao aplicativo das instituições financeiras com que mantém relação e baixar os comprovantes de saldos, caso eles estejam disponíveis.

Arrendadores de imóveis rurais, pessoas físicas que recebem rendimentos de outra pessoa física ou do exterior e quem comprou ou alienou bens imóveis, móveis e direitos pelo valor real do bem também devem juntar os documentos.

O contribuinte também deve juntar os comprovantes de pagamentos a profissionais liberais:

• Médicos;
• Dentistas;
• Advogados;
• Veterinários;
• Contadores;
• Economistas;
• Engenheiros;
• Arquitetos;
• Psicólogos;
• Fisioterapeutas;
• Documentos de pagamento de aluguel, pensão alimentícia e juros.

A falta de declaração dos pagamentos acima pode acarretar em multa de 20% sobre os valores não declarados.

Dicas úteis

A Receita Federal lembra que não é aconselhável emprestar o CPF a terceiros para aquisições de bens e direitos.

Além disso, também não se deve permitir que terceiros utilizem a conta bancária do contribuinte que terá que justificar a origem dos recursos.

Após a declaração ser enviada à Receita Federal, o órgão cruza os dados informados pelas fontes pagadoras com os números enviados pelos contribuintes.

Esse procedimento tem como objetivo verificar a correspondência de valores e evitar fraudes. No caso de erros apurados pela malha fina, a Receita pode sujeitar o contribuinte a multa e juros.

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Entenda o que é o IPTU

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto municipal pago no início de cada ano, e geralmente é um valor que afeta o orçamento mensal de muitos brasileiros. O IPTU é um imposto considerado como de lançamento por ofício. Isso quer dizer que todo ano são as prefeituras que calculam o valor do tributo e enviam aos proprietários do imóvel, e não o próprio contribuinte que calcula o tributo. As cidades permitem o pagamento desse imposto à vista ou de forma parcelada, sendo que o pagamento à vista normalmente tem desconto.

O IPTU tem previsão no artigo 156, inciso I, da Constituição Federal/1988, e por ser de competência municipal é a prefeitura que define suas alíquotas, e isenções, além de outras questões ligadas a este imposto. O IPTU também é tratado em nosso Código Tributário Nacional, em seu artigo 32, e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do município. Então o imposto será devido por quem detiver esses direitos. O proprietário do imóvel, titular do seu domínio útil ou possuidor deverá ter a propriedade em zona urbana. Para fins de IPTU o conceito de zona urbana está diretamente ligado ao aspecto espacial do fato gerador. O município só pode tributar o imóvel situado em zona urbana ou zona de expansão urbana. As prefeituras, portanto, não podem tributar os imóveis situados fora da zona urbana, pois, essa é uma competência da União. O CTN, em seu art. 32 §1° traz a definição de zona urbana:

“§ 1º Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

I – meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
II – abastecimento de água;
III – sistema de esgotos sanitários;
IV – rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
V – escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.”

Para fins de IPTU basta a presença de dois dos requisitos enumerados acima para caracterização da zona urbana. Com isso exclui-se o conceito de zona rural na maior parte dos casos, salvo se por força de superveniência do artigo 15 do Decreto-lei n° 57/66, o imóvel estiver sendo utilizado em exploração extrativa vegetal agrícola, pecuária ou agroindustrial. Por estas questões, esse tipo de imóvel está sujeito a incidência do imposto territorial rural (ITR).

O IPTU é cobrado de todos os imóveis, exceto de prédios pertencentes ao Poder Público, templos religiosos, escolas e instituições de assistência social sem fins lucrativos.

Também existem muitas dúvidas das pessoas com relação ao IPTU em casos mais específicos, como por exemplo os condomínios. Em se tratando de IPTU o condomínio não precisa pagá-lo, isso porque quando o edifício é entregue pela construtora, uma das primeiras medidas para implementar o condomínio é o desmembramento do IPTU por unidade. Então caberá a cada proprietário pagar o valor referente à sua propriedade. A questão das áreas comuns, áreas não construídas, garagem etc devem pagar IPTU. No caso, os proprietários pagam tanto pelo apartamento ou casa onde moram e pelas áreas comuns. O valor que cada um irá pagar é calculado sobre as áreas comuns do prédio e variam de acordo com a fração ideal.

Os proprietários com débitos no pagamento do IPTU podem ser incluídos no CADIN, que é como uma lista negra de devedores. Se o IPTU não for pago o contribuinte terá o débito registrado na dívida ativa e isso poderá provocar a tomada de bens do proprietário do imóvel. O IPTU não pago pelas empresas pode impedir ela de participar de licitações e concorrências públicas.

Por isso é muito importante pagar o IPTU, e também ficar atento caso o carnê não chegue na sua casa, nesse caso entre em contato com a prefeitura.

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Fonte: Contábeis

Taxar ricos para financiar política social.

Um estudo elaborado pela Made -USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo) apontou que aumentar a tributação sobre os mais ricos para transferir renda aos mais pobres pode contribuir para a recuperação da atividade econômica, além de reduzir a desigualdade.

A pesquisa diz que uma política de proteção social financiada a partir da tributação do 1% mais rico, que garanta a transferência de R$ 125 por mês para os 30% mais pobres, pode ter um impacto positivo de 2,4% no PIB (Produto Interno Bruto).

“A redução da desigualdade tem benefícios em si. Sabemos que ela tem custos que não só têm a ver com o direito à renda e à dignidade humana, mas tem também efeitos políticos, pois a desigualdade tende a criar distorções no próprio sistema democrático”, diz Laura Carvalho, professora da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo).

“Então existem outros objetivos para reduzir a desigualdade, que não o crescimento econômico. Mas, muitas vezes, parece que no debate há um dilema entre crescer ou distribuir”, observa a economista, uma das autoras do estudo, ao lado de Rodrigo Toneto e Theo Ribas.

“Isso cada vez mais está se revelando uma coisa que não tem sustentação empírica, por isso resolvemos demonstrar com dados um dos mecanismos que mostra que é perfeitamente possível desenhar um programa que combine redução da desigualdade com aumento do ritmo de crescimento econômico. Porque esses objetivos não são contraditórios.”

Pobres consomem parcela maior da renda do que ricos

A professora da USP explica que o estudo buscou analisar o efeito que diferentes tipos de programas de redistribuição podem ter sobre o PIB e a geração de renda na economia.

“Existe um princípio na macroeconomia que é a ideia do ‘multiplicador do orçamento equilibrado'”, diz Carvalho.

“Ele prevê que, mesmo que o governo não gaste mais, não deteriore as contas públicas, destinando uma arrecadação via tributação da renda no topo para transferir renda para a base, sem nenhum impacto no Orçamento, ele pode conseguir um impacto de crescimento econômico porque quem está na base da pirâmide tem uma propensão a consumir maior, enquanto os mais ricos poupam relativamente mais da sua renda do que os mais pobres.”

Analisando dados da POF do IBGE (Pesquisa de Orçamentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2017-2018, os pesquisadores encontraram que, enquanto os 10% mais pobres gastam 87% da sua renda em consumo, esse valor cai para 24% entre os que compõem o 1% mais rico.

Levando em conta então a atual estrutura de distribuição de renda da economia brasileira e as diferentes propensões a consumir de cada faixa de renda, os economistas mostram que, cada R$ 100 transferidos do 1% mais rico para os 30% mais pobres geram uma expansão de R$ 106,70 na economia.

No caso do auxílio emergencial de 2020, cada R$ 100 pagos por meio do programa têm um efeito de aumento da renda agregada de R$140, calculam os pesquisadores.

“No caso do auxílio, o efeito multiplicador é maior pois o volume de recursos destinado a essa política foi muito elevado. Foi um programa emergencial, mas muito amplo, com pouco mais de 4% do PIB de 2020 destinado a essa política de transferência de renda”, observa Carvalho.

Por fim, os pesquisadores analisam uma política social financiada a partir de tributos cobrados dos 1% mais ricos e que garanta R$ 125 mensais para os 30% mais pobres.

“Quando você faz uma política assim, que altera a atual estrutura de transferências, expandindo o Bolsa Família, e ao mesmo tempo altera a atual estrutura de tributação, tornando ela mais progressiva, você muda a distribuição de renda na economia”, explica Carvalho.

“Aumenta a parcela da renda apropriada pela base e diminui a parcela apropriada pelo topo. A partir disso, como os estratos inferiores, que têm uma propensão a consumir maior, vão estar se apropriando de uma parcela maior da renda, isso altera o efeito multiplicador, ampliando esse efeito”, acrescenta a economista.

“Esse é um dos fatores que explicam por que reduzir desigualdade é positivo para o crescimento econômico. Porque, ao distribuir melhor a renda adicional, há efeitos de consumo importantes.”

Nesse cenário, uma mesma transferência de R$ 100 aos mais pobres elevaria a renda agregada em R$ 109. Como resultado, os economistas estimam que o impacto positivo sobre o PIB seria de 2,4%.

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Fonte: Contábeis

Contabilidade para loja virtual

Em meio ao fechamento do comércio devido a pandemia de coronavírus, muitos empresários tiveram que inovar. O e-commerce é cada vez mais buscado no mercado.

Isto ocorre porque o modelo é acessível, prático e apresenta muitas vantagens, mas é preciso manter-se atento aos principais aspectos da contabilidade para e-commerce. Confira 5 dicas.

Regularize sua loja virtual

A contabilidade para e-commerce começa no momento em que o empreendedor abre sua empresa e realiza o registro do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na Junta Comercial e na prefeitura de seu município.

Embora seja possível realizar vendas online e cadastrar meios de pagamento com um CPF, ter um CNPJ apresenta vários benefícios para o negócio. Além de passar mais credibilidade e profissionalismo, com esse documento você pode:

  • emitir notas fiscais;
  • ter acesso a financiamentos e empréstimos diferenciados e com juros mais atrativos;
  • comprar produtos no atacado ou de forma facilitada, direto com fornecedores.

Portanto, vale a pena regularizar o seu negócio virtual, sobretudo, para planejar futuros crescimentos: no presente momento, um e-commerce pode ter uma movimentação modesta, porém, quando conquistar mais clientes e tiver um alto volume de vendas, possuir um cadastro em ordem favorecerá uma gestão bem-sucedida.

Escolha o regime tributário ideal

Existem, basicamente, 4 formas de se cadastrar como pessoa jurídica no Brasil. Escolher a modalidade certa para o seu negócio é essencial para otimizar custos e qualificar a gestão da contabilidade para e-commerce.

Lucro Presumido e Lucro Real são alternativas para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano ou mais, respectivamente. Suas alíquotas e tributações são definidas pela Receita Federal.

No entanto, a maioria dos e-commerces de pequeno e médio porte se enquadram nas categorias do MEI ou do Simples Nacional.

Microempreendedor Individual (MEI)

Empreendimentos que apresentam faturamento de até R$ 81 mil por ano podem optar pelo MEI, a não ser nos casos em que o proprietário seja sócio ou titular de outra empresa. Esse regime é muito adotado por profissionais autônomos, sendo uma boa opção para quem está começando.

Com o MEI, o negócio não é obrigado a emitir nota fiscal por suas vendas ou escriturar livros fiscais e contábeis.

No caso do MEI especificamente, o registro do CNPJ é feito no Portal do Empreendedor. Posteriormente, o número deve ser regularizado na prefeitura. Com relação aos custos, o empreendedor terá que pagar mensalmente um carnê (DAS) com valores que variam de acordo com a natureza do seu negócio.

Simples Nacional

O Simples Nacional é voltado a empresas que ganham até R$ 4,8 milhões anualmente. Nesse modelo, as organizações pagam impostos de acordo com seu tamanho, atividade e faturamento nos últimos 12 meses.

A arrecadação ocorre por meio de uma alíquota que une todos os impostos em uma só taxa. São eles:

  • os federais: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI;
  • INSS (previdência);
  • ICMS (estadual) e ISS (municipal).

A cobrança varia entre 4,5% até 16,93%. Assim, para saber, no fim das contas, quanto você terá que desembolsar, basta aplicar a porcentagem adequada à sua loja virtual sobre o faturamento anual.

Atualize as configurações de taxas

Quando alguém abre seu negócio, ainda que ele seja online, as configurações para impostos são calculadas automaticamente, conforme o país e o local selecionado.

Contudo, um dos grandes trunfos de uma loja virtual é que ela permanece aberta todos os dias por 24 horas e ao alcance de pessoas em qualquer lugar do mundo. Dessa forma, se você decidir crescer e internacionalizar o seu negócio, a contabilidade para e-commerce precisa acompanhar todo o processo.

Cada localidade apresenta taxas de impostos diferenciadas. Para não ter prejuízos, você deve estudar essas cobranças e decidir, previamente, quais são as regiões que a sua loja aceita atender e entregar.

Todavia, há produtos que apresentam exceções de impostos. Nesse caso, a melhor saída é aplicar uma substituição de taxa. Entretanto, se você, no fim, não tiver certeza de qual é o imposto certo para os artigos que comercializa, o ideal é se informar na câmara de comércio ou tirar suas dúvidas com uma autoridade fiscal.

Conheça seu lucro

Acompanhar a movimentação financeira do seu negócio virtual, ou seja, saber exatamente como o dinheiro está sendo gasto e qual é a sua rentabilidade, é crucial para a longevidade do empreendimento. Para isso, ferramentas como o fluxo de caixa são grandes aliadas.

Contudo, conhecer seus rendimentos não é o suficiente. Averiguar também o seu nível de lucratividade é uma etapa importante da contabilidade para e-commerce. Gere relatórios sobre as entradas e saídas de dinheiro periodicamente para descobrir, por exemplo, se você gasta mais do que deveria.

Busque conhecer também seu Lucro Líquido. Esse indicador representa o saldo que resta para a empresa depois que todas as contas e custos são quitados.

Planeje-se para os períodos de tributação

Deixar assuntos de tributação para a última hora é uma grande cilada. Como essa tarefa exige atenção, na pressa, qualquer erro pode acarretar em problemas maiores no futuro ou pagamento de altas multas.

Os períodos de tributação são os mesmos, tanto para o comércio eletrônico quanto para o físico. Um exemplo simples é a declaração de imposto de renda. Logo, a melhor prática é se preparar, organizar recibos e se informar sobre os prazos para entregar documentos e realizar pagamentos.

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Fonte: Contábeis

Entenda a importância do capital de giro

Certamente você já ouviu falar que o capital de giro é fundamental para garantir as atividades da empresa. E isso é fato! Ele é essencial para ser utilizado em qualquer ramo de atividade ou negócios para garantir melhor controle da saúde financeira e permitir a funcionalidade dos processos organizacionais.

Em resumo, o capital de giro é caracterizado pelo dinheiro disponível no caixa da empresa para que cumpra as necessidades e obrigações. Em uma empresa de pequeno porte, por exemplo, é importante realizar de forma correta, para ser mais eficiente no negócio. Além disso, possuem diferentes tipos como: líquido, próprio, negativo e investimentos.

Tendo em consideração a importância do capital de giro, preparamos este conteúdo para você fazer um bom uso na sua empresa.

Afinal, o que é capital de giro?

O capital de giro nada mais é que a representação dos bens de uma organização. É de fundamental importância manter um bom capital para possibilitar a melhor saúde financeira sucesso em seu negócio.

Confira a importância de aderir ao capital de giro para o seu negócio.

  1. Controla as finanças

O capital de giro permite realizar o melhor controle das finanças em seu negócio, isso porque é possível analisadas as contas a pagar ou receber. Suponhamos que você queira investir em ações. Para isso, é preciso obter um capital de giro de modo em que possibilita o seu investimento e também o funcionamento das atividades da empresa sem afetar a saúde financeira. Afinal, de nada adianta investir e obter resultados negativos no seu negócio, não é mesmo?

  1. Avalia a rentabilidade

Obter um capital de giro pode contribuir para avaliar a rentabilidade da empresa. Caso você possua um estoque sem movimentação, automaticamente resulta em não gerar receitas financeiras e, consequentemente, é necessário solucionar as questões para melhorar o fluxo de caixa do seu negócio.

  1. Sinaliza os riscos para o seu negócio

Outra importância de obter o capital de giro na sua empresa é ter a possibilidade de analisar os riscos financeiros da sua empresa. Além disso, também é possível criar estratégias por meio da análise geral dos seus resultados. E isso é indispensável para qualquer organização.

  1. Permite maior segurança diante aos imprevistos

Por fim, sabemos que uma das principais vantagens do capital de giro é assegurar as atividades da empresa, ao aderir ao capital será fundamental para evitar problemas futuros. Em casos de imprevistos, com um bom capital de giro em seu negócio vai ser essencial para não afetar os processos organizacionais. Logo, mantém a saúde financeira adequada para continuar suas atividades!

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Fonte: Contábeis

Entenda quais fatores devem ser considerados na hora de abrir um negócio

Embora muitos empreendedores iniciem seus negócios sem realizar uma avaliação do perfil de empreendedorismo, algumas dúvidas acabam surgindo no decorrer do tempo.

Todo e qualquer empreendedor precisa, necessariamente, ser criativo e pesquisar o mercado a sua volta. Essa é a essência do empreendedor de sucesso: a busca constante por novos negócios e oportunidades e a preocupação contínua de melhoria dos produtos e serviços oferecidos.

Diante de um mercado cada vez mais concorrido, empreendedores que buscam um diferencial acabam solidificando seus negócios e fidelizando cada vez mais seus clientes.

Antes de tudo, muito além de almejar o tão sonhado lucro é perceber, nas dificuldades, novas oportunidades e novos mercados a serem conquistados.

Entre as qualidades que definem um perfil de empreendedor de sucesso estão:

Saber administrar riscos
Todo e qualquer negócio está suscetível a correr riscos. Contudo, o sucesso de muitos empreendimentos frente a situações de crise está na sua capacidade de absorver as oportunidades e utilizá-las a seu favor. Por isso, é preciso aprender a administrar os riscos de forma a sobreviver a eles.

Ter iniciativa
Abrir uma microempresa é sair da zona de conforto, como trocar a segurança do holerite pelo risco de abrir o próprio negócio. Embora pareça arriscado, grande parte dos negócios no Brasil são compostos por micro-empreendedores que vislumbraram na busca pela independência e autonomia profissional uma boa oportunidade de alavancar sonhos e conquistar seu espaço diante da concorrência.

Ser líder
É fundamental saber direcionar esforços para que os objetivos sejam alcançados é uma importante característica de pessoas que sabem conduzir e manter sua equipe motivada. Um líder não é apenas aquele que cobra resultados, mas que fortalece o relacionamento interpessoal e a capacidade de ouvir cada colaborador quanto as suas ideias. Bem como saber se relacionar dentro e fora da empresa é uma virtude que muitos empreendedores conquistam e que fortalece a empresa frente o mercado e a concorrência.

Ser organizado
A organização é a chave para utilizar melhor os recursos disponíveis e otimizar o tempo gasto na execução de cada atividade. Com isso você vai elevar a produtividade, a eficiência nos processos executados e além disso vai evitar custos desnecessários e reduzir a possibilidade de erros.
Ter conhecimento do seu negócio e de outros setores

Acima de tudo, é preciso conhecer outras atividades e negócios e entrar em contato com associações e empreendedores de outros ramos de forma a aprender com suas dificuldades, oportunidades e até mesmo fracassos.

Ter aptidões empresariais
Todo empreendedor possui um instinto natural para identificar oportunidades e aproveitá-las, seja para abrir um negócio ou conduzi-lo ao sucesso. Além disso, independentemente do ramo de atividade, toda empresa precisa conhecer seus pontos fortes e fracos, para só então aprimorá-los ou minimizá-los.

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Fonte: Fortes Tecnologia

MEI: Prazo para declaração anual de rendimentos começou

Declaração anual de microempreendedores individuais deve ser feita até o dia 31 de maio de 2021

O período de entrega da declaração anual de rendimentos dos microempreendedores individuais (MEIs) foi iniciado. Todos os contribuintes cadastrados como MEI devem fazer o procedimento; ele é obrigatório. O procedimento é a prestação de contas do faturamento bruto do negócio em 2020.

Os contribuintes têm até o dia 31 de maio de 2021 para enviar a declaração no portal do governo federal. No formulário, é necessário dar informações sobre o faturamento que o microempreendedor teve em 2020 com a venda de mercadorias e prestação de serviços, sem dedução de nenhuma despesa.

Se o MEI não fizer a declaração dentro do prazo, poderá pagar multa por atraso, que será expedida pela Receita Federal. É recomendado que os empreendedores anotem a cada mês o seu faturamento bruto para, na época da declaração, ser mais fácil fazer a soma dos valores.

Os contribuintes do MEI que tiverem dúvidas sobre como fazer a declaração, entre em contato conosco, estaremos prontos para atendê-los.

Quem pode ser MEI?

Para virar microempreendedor individual (MEI), o cidadão deve ter faturamento de até R$ 81 mil anualmente. Ou seja, uma média de R$ 6.750 por mês. O cidadão também não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e deve ter no máximo um contratado empregado que receba um salário mínimo ou o piso salarial de sua categoria.

O MEI se enquadra no Simples Nacional e está isento dos tributos federais de Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

O que fazer quando ultrapassa o limite de faturamento?

O microempreendedor individual que ultrapassou o faturamento em até 20% deve fazer a declaração em janeiro e recolher o valor da multa do excedente, que é criada na transmissão da declaração. Também é necessário procurar contador para fazer a migração para microempresa, evitando, assim, recolhimentos retroativos. O contribuinte tem até o dia 29 de janeiro para fazer o enquadramento.

Se o faturamento for de até R$ 97,2 mil, o MEI deve recolher DAS complementar. Se for maior que esse valor, e inferior a R$ 4,8 milhões, limite de permanência no Simples Nacional, o MEI deve virar microempresa – quando o faturamento é de até R$ 360 mil – ou empresa de pequeno porte – quando o faturamento é de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Fonte: Portal Notícias Concursos.

PGMEI – liberada emissão de DAS para PA 01/2021 – 22/01/2021

O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração do DAS do período de apuração (PA) 01/2021, com vencimento em 22/02/2021, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário mínimo.


Para este período, o valor a ser pago em DAS corresponderá a:

  • R$ 55,00 de INSS (5% do valor do salário mínimo, de R$ 1.100,00);
  • R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto e
  • R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto.

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

Planejando se aposentar em 2021

Quem está planejando se aposentar em 2021, é preciso ficar de olho no em alguns pontos para o ano que vem. Isso porque, após a reforma da previdência, que completou um ano em novembro, houve uma série de mudanças para conseguir dar entrada no benefício. As principais são as regras transitórias que se modifica anualmente.

Essas regras são uma espécie de “meio termo” para os segurados que já estavam contribuindo ao INSS antes da reforma, mas que ainda não concluíram os requisitos para dar entrada na aposentadoria.

O objetivo é permitir que os atuais trabalhadores se aposentem antes da idade mínima estabelecida pela reforma (65 anos para homens e 62 anos para mulheres). E o segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa.

Se o segurado já cumpria os requisitos para se aposentar antes de 13 de novembro de 2019 e ainda não pediu o benefício, ou pediu em data posterior, terá o direito respeitado no momento em que o INSS conceder a sua aposentadoria. Também ficam valendo as regras de antes da reforma.

O advogado especialista em Direito Previdenciário, alertou que é fundamental que o segurado fique atento às principais mudanças que irão ocorrer no ano que vem e realize um planejamento adequado.

Veja o que muda dentro das regras de transição no ano que vem, de acordo o especialista

Transição por sistema de pontos

Pelo chamado sistema de pontos, o trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição. O número está em 87 para as mulheres e 97 para os homens, respeitando o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).

A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres (em 2033) e 105 para os homens (em 2028).

Em 2021, o número passará para 88 pontos para mulheres e 98 pontos para os homens. Por exemplo, se em 2020 uma mulher com 57 anos de idade e 30 de contribuição poderia se aposentar, em 2021 será preciso ter, no mínimo, 58 anos de idade e 30 de contribuição (poderá dar entrada também com 57 anos e 6 meses de idade e 30 anos e 6 meses de contribuição, ou 57 anos de idade e 31 de contribuição.)

A regra tende a beneficiar quem começou a trabalhar mais cedo. É aplicável para qualquer pessoa que já está no mercado de trabalho e é a que atinge o maior número de trabalhadores.

O valor da aposentadoria seguirá a regra de 60% do valor do benefício integral por 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para os homens, crescendo 2% a cada ano a mais. O percentual poderá passar de 100% do salário médio de contribuição, mas o valor é limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 6.101,06).

Transição por tempo de contribuição + idade mínima

Nessa regra, a idade mínima começa em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano até que a idade de 65 (homens) e 62 (mulheres) seja atingida. Em 12 anos acaba a transição para as mulheres e em 8 anos para os homens. Nesse modelo, também é exigido um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Em 2021, as mulheres precisarão ter 57 anos e os homens, 62 anos, com o mínimo de 35 anos de contribuição para os homens e 30 para as mulheres.

A remuneração será calculada a partir da média de todos os salários de contribuição, com a aplicação da regra de 60% do valor do benefício integral por 15/20 anos de contribuição, crescendo 2% a cada ano a mais. O percentual poderá passar de 100% do salário médio de contribuição, mas o valor é limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 6.101,06).
Transição por idade

Nessa regra, para os homens, a idade mínima continua sendo de 65 anos. Para as mulheres começa em 60 anos. Mas, desde 2020, a idade mínima de aposentadoria da mulher é acrescida de seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023. O tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos para ambos os sexos.

Portanto, a mudança nessa regra de transição é só para as mulheres, que terão que completar 61 anos em 2021. A remuneração será calculada a partir da média de todos os salários de contribuição, com a aplicação da regra de 60% do valor do benefício integral por 15/20 anos de contribuição, crescendo 2% a cada ano a mais. O percentual poderá passar de 100% do salário médio de contribuição, mas o valor é limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 6.101,06).

Transição com pedágio de 50%

Nessa regra, quem estava a, no máximo, 2 anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) na data da aprovação da reforma, poderá se aposentar sem a idade mínima, mas vai pagar um pedágio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria deverá trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio.

Neste caso nada muda. Isso porque o segurado continuará tendo que cumprir os 50% de pedágio.

Porém, nesta regra incide o fator previdenciário – fórmula matemática que envolve três fatores: idade no momento da aposentadoria, tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida calculada pelo IBGE no ano em que a aposentadoria foi requerida.

As projeções do IBGE mostram que a expectativa de vida ao nascer cresce a cada ano, com base em projeções demográficas que analisam a população como um todo. E, à medida que a expectativa de sobrevida (por quanto tempo as pessoas viverão após determinada idade) também sobe, com as pessoas vivendo mais, essa tendência reduz o valor da aposentadoria pelo fator previdenciário. Ou faz com que o segurado tenha de trabalhar mais para ter o mesmo benefício.

Como a tabela de expectativa de vida subiu recentemente, o trabalhador terá que trabalhar cerca de 2 meses a mais em 2021 para compensar o fator previdenciário e manter o mesmo benefício que receberia antes de dezembro de 2020. Ou o fator previdenciário poderá prejudicar o segurado e reduzir o valor final do benefício em até 40%.

O valor do benefício será a média das 80% maiores contribuições, reduzido pelo fator previdenciário.

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Fonte: Contábeis