Consumidor paulista poderá dispensar a impressão de DANFE de comerciantes

Posted on by Danilo Bacchini

A Secretaria da Fazenda e Planejamento alterou as regras de impressão de documentos fiscais nas operações de comércio. A Portaria CAT 55/2019 permite a dispensa da impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) em operações realizadas pelos estabelecimentos paulistas destinadas a consumidores finais.

A medida é valida desde que os destinatários sejam pessoas físicas com endereço no Estado de São Paulo e concordem com a não impressão. Neste tipo de operação, o documento fiscal (ou sua chave de acesso) poderá ser enviado em formato eletrônico diretamente ao consumidor final.

A nova regra, publicada em 31/8 no Diário Oficial do Estado, beneficia especialmente o setor de comércio eletrônico e reduzirá o consumo de papel pelos contribuintes paulistas, sem prejudicar a fiscalização, que continuará a ocorrer com base nas informações eletrônicas.

Essa é mais uma ação que reforça o compromisso da Secretaria da Fazenda e Planejamento no sentido de simplificar o cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes, adequando-se às novas tecnologias digitais e atentando para a responsabilidade econômica e ambiental dos órgãos da administração pública estadual.

Mesmo com a mudança na regra, o consumidor deverá continuar exigindo a emissão do documento fiscal, podendo apenas dispensar sua impressão, a seu critério. A nova medida se uniformiza com outra medida tomada em São Paulo, já aplicada ao cupom fiscal eletrônico emitido pelo equipamento SAT (Sistema Autenticador e Transmissor), que teve sua impressão dispensada desde maio de 2018, também condicionada à anuência do consumidor final.
O DANFE

O Documento Auxiliar da  (DANFE) é o documento que apresenta as informações essenciais da Nota Fiscal Eletrônica e é utilizado para controle fiscal da circulação de mercadorias.

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Mudanças no eSocial adiam a entrada de empresas do Simples Nacional

Posted on by Danilo Bacchini

Novas mudanças no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foram divulgadas em agosto, com a finalidade de melhorar e simplificar o funcionamento da plataforma. Entre as alterações anunciadas está a prorrogação, por mais seis meses, para o início da obrigatoriedade de envio de eventos periódicos para as empresas constantes no Grupo 3 – entre as quais estão as optantes pelo Simples Nacional.

A publicação do novo calendário do eSocial está prevista para ocorrer após o início da vigência da nova composição do Comitê Gestor do eSocial, instituída pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 300, de 13 de junho de 2019, cujo período estabelecido passa a partir de 28 de agosto.

Para o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, as mudanças que estão ocorrendo, neste mês de junho, no eSocial, são frutos da mobilização das entidades da classe contábil, que vem realizando articulações com os órgãos do Governo federal responsáveis pela plataforma, visando à melhoria da operacionalização do Sistema. Ele lembra que houve duas reuniões no CFC, com representantes do Comitê Gestor do eSocial, nos dias 16 e 27 de maio, para apresentar propostas de melhoramentos da plataforma.

Zulmir Breda anunciou que uma nova reunião está prevista para ocorrer, na sede do CFC, no próximo dia 4 de julho, com a participação de membros da nova composição do Comitê Gestor do eSocial.

Alterações

Segundo informações publicadas na página do eSocial, as mudanças na plataforma compreendem:

– Dos 38 eventos obrigatórios no eSocial para as empresas, ao menos 10 serão permanentemente eliminados e muitos dos quase dois mil campos exigidos também serão excluídos.
– No evento de admissão, muitos campos antes facultativos, mas que geram dúvida no preenchimento, serão eliminados, como os grupos de CNH, CTPS, RIC, RG, NIS e RNE.
– No cadastro empresarial e de estabelecimentos serão excluídas as informações de razão social, indicativos de cumprimento de cotas de aprendizagem e PCD, indicativo de ser empresa de trabalho temporário, modalidade de registro de ponto, entre outros.
– Em acréscimo à eliminação de campos, serão retiradas muitas regras de validação, para facilitar a prestação da informação.

O cronograma de implantação do Sistema passará a ter novas datas.

Além dessas mudanças recém-anunciadas no funcionamento do eSocial, o Comitê Gestor do Sistema informou, no dia 4 de junho, que o prazo de envio dos eventos que venciam no dia 7 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passou para o dia 15 de cada mês. Essas alterações já foram relativas à competência de maio/2019 e válidas a partir de junho.

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Algumas dicas para decolar sua ideia de negócio

Posted on by Danilo Bacchini

Nos dias de hoje, podemos notar que estamos cada vez mais percebendo oportunidades no mercado. Tanto, pessoas com perfil empreendedor, quanto, pessoas que nunca pensaram em empreender, acabam percebendo problemas no mercado que seriam resolvidos com soluções interessantes. Isso está ativando nossa mente e notamos que é crescente a quantidade de empreendedores que percebem situações problemáticas e tentam fazer algo para eliminar essas situações.

Porém precisamos saber que todo esse processo de planejar uma ideia até virar um negócio não é tão simples. Para facilitar, temos formas de testar a ideia. Podemos fazer um teste de conceito, para entendermos se vale a pena ou não continuar com essa solução pensada. Mas antes de chegar nessa etapa, tenha certeza de que as pessoas compreenderam o que você quer fazer. Não adianta testar uma ideia não compreendida pelo público alvo. Para ter essa certeza, explique a pessoas mais próximas e críticas e verifique se elas entenderam.

Tendo a certeza de que a ideia está bem desenhada e compreendida, lance uma Landing Page, que é uma página estática na internet, apenas evidenciando a sua ideia e pedindo contatos de pessoas interessadas quando ela for lançada, ajudando a você perceber quantas pessoas estão interessadas em conhecer mais sobre sua futura startup.

Uma outra ação, que possui ganhos geralmente maiores, é conversar em grupos. Apesar de gerar medo, por pensar que, ao expor sua solução, algumas pessoas poderão roubá-la, isso raramente acontece. As pessoas já têm suas ideias, dificilmente trocarão as coisas delas para tentar a sua, sem contar que, quando as pessoas copiam algo, é o que já está tendo sucesso. Colocar sua ideia em grupos de discussão gera boas sugestões e conexões e te ajuda a perceber o interesse das pessoas pelo assunto.

Você precisa compreender se as pessoas estão mesmo dispostas a pagar pela sua ideia pelo valor que você quer. Para isso, você precisa fazer uma oferta. O mais comum é as pessoas utilizarem uma plataforma de financiamento coletivo, o crowdfunding. Lá você pode colocar uma oferta e sua meta e caso conseguir o número estipulado, fazer seu negócio acontecer. Caso não atinja a meta, você entenderá que o mercado pode não estar interessado.

Com essas ações você poderá verificar se sua ideia tem potencial. Você poderá ter alguns feedbacks como: alguns questionamentos e quais os maiores desejos das pessoas referente ao que você irá lançar. Além disso você não gastará tanta energia e dinheiro para perceber se o negócio é viável ou não.

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Confusão Patrimonial: Saiba por que e como separar

Posted on by Danilo Bacchini

Separação das contas de pessoa física da conta pessoa jurídica é uma importante regra das finanças empresariais. Muitos negócios fecham por não seguirem esta regra.

Sabemos o quanto é difícil gerir um negócio, e muitas vezes essa mistura não é observada e nem corrigida.
Em empresas em que isso ocorre, fica uma percepção que a empresa não gera lucro e que o sócio não ganha nada da empresa, mas que na maioria dos casos não é verdadeiro essa percepção.
Pode ocorrer efeitos ainda piores quando não se há um controle financeiro que indique essa situação, o que pode trazer riscos para a empresa (Problemas fiscais)
Não nos damos conta de que são as pequenas ações que geram enormes problemas. Sabe aquele boleto do financiamento do seu carro que você paga pela empresa? E aquele boleto da escola de seu filho? São exemplos de pequenas ações.
É cômodo e fácil pagar suas despesas pessoais pela empresa, por esse motivo é muito fácil se tornar um hábito, uma rotina. Com o tempo você não perceberá e isso levará para uma grande cilada.

Alguns problemas com essa mistura são:

– Perda do controle financeiro
Pagando suas despesas você não terá mais o resultado real que sua empresa realmente está gerando, o que pode te dar uma falsa visão de que a empresa não tem lucros, desencadeando uma série de decisões equivocadas por conta dessa falsa visão de que o sócio não retira nada da empresa, quando na verdade há uma saída constante que não se percebe.

– Sem visão de gastos
Com a perda do controle financeiro da empresa, a primeira ação do empresário será cortar gastos, mas com a confusão financeira, ele não terá visão para cortar os gastos supérfluos e ele possivelmente irá cortar gastos que poderiam ajudar a empresa a crescer mais, ou seja, gastos essenciais.

– Sem planejamento de ambos os lados
Uma coisa é certa: você nunca irá planejar seus gastos pessoais, pois sempre irá recorrer ao caixa da empresa. Com isso a capacidade de planejamento financeiro seu e da empresa ficará comprometido. Você irá sangrar cada vez mais o caixa da empresa, dificultando compor um caixa para investimentos ou você irá sangrar tanto o caixa da empresa, que irá utilizar dinheiro mais caro através de empréstimos.

– Poderá gerar problemas na Receita Federal
Dependendo do tamanho da confusão patrimonial, poderá chamar atenção da Receita Federal que possui várias formas de confrontar a informação. Com isso poderá ocorrer o arbitramento de tributos, que poderiam ser melhor planejados pelo Contador, reduzindo encargos. Para isso, é muito importante o registro correto da despesa. No arbitramento é sempre mais caro e com mais impacto para o empreendedor.

– Descaracterização da empresa
Em uma situação extrema, caso tenha algum problema limitado ao Capital Social, caso fique provado que houve ingerência com a mistura das contas, a empresa poderá sofrer um processo de descaracterização da pessoa jurídica e atingir seus bens pessoais.

Algumas dicas
Agora chegou o momento de você mudar a história de sua empresa e dessa salada de frutas da mistura entre contas pessoais e da empresa. Abaixo algumas dicas:

– Contas bancárias separadas
Tenha contas bancárias separadas, uma conta para empresa e outra diferente para o sócio.

– Mude a titularidade das contas empresariais
É muito comum o sócio pagar as contas da empresa e por isso achar correto pagar as suas pela empresa. Elimine essa situação. Solicite um cartão de credito corporativo para pequenas despesas (estacionamentos, combustíveis para viagem, etc) e não ultilize nunca mais seu cartão pessoal.

– Defina a retirada dos sócios
Defina uma forma organizada de pagar os sócios, determinando as datas do pró-labore e periodicidade dos lucros

– Quando utilizar o caixa, classifique corretamente
Pode ocorrer que, em uma emergência ou em uma situação não prevista, você precise utilizar o caixa. Se isso acontecer você deve classificar essa conta como retirada de sócios. Isso permitirá ter visibilidade do que de fato é despesa da empresa e o que é retirada do sócio.

Conclusão
Gerir uma empresa é muito difícil e as vezes negligenciamos algumas boas práticas. Entre elas, a separação das contas da pessoa física da pessoa jurídica. Sem essa separação pode existir a percepção que a empresa não gera lucros e que o sócio não recebe rendimentos.
Além disso, vários problemas podem surgir e atrapalhar o crescimento da empresa. O ideal é que se defina entre os sócios os rendimentos que podem ser pró-labores, lucros ou alugueis.
Separar as contas também não é difícil. É preciso ter disciplina e criar contas bancárias separadas, mudar o nome das titularidades, definir um processo de pagamento de sócios e classificar corretamente despesas.

A cegueira financeira é a pior coisa que pode existir para o empreendedor. Isso prejudica os negócios e atrapalha a tomada de boas decisões. Não se esqueça de fazer o essencial controle fluxo de caixa e de sempre contar com um contador parceiro para o seu negócio.

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Reforma tributária pode representar aumento de 10% no PIB

Posted on by Danilo Bacchini

A reforma tributária em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados (PEC 45/19), se aprovada, pode representar um aumento de 10% no PIB brasileiro nos próximos 15 anos, de acordo com Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal. A proposta em debate na CCJ (PEC 45/19), de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), tem como base texto do economista.

A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual; e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. O tempo de transição sugerido entre os dois modelos é de dez anos.
Segundo Appy, o objetivo da proposta é “sair do federalismo fratricida que temos hoje e chegar a um federalismo colaborativo”. O diretor defendeu que a autonomia de estados e municípios não será prejudicada com a extinção de tributos, já que todos os entes participarão do comitê gestor do IBS, e poderão definir suas alíquotas do imposto.
Ele participou de audiência pública na CCJ junto com outros especialistas nesta terça-feira (21). A expectativa é que a comissão analise a admissibilidade da proposta ainda nesta semana. A CCJ tem reunião marcada para votar a reforma tributária nesta quarta-feira à tarde. Se for aprovada pela CCJ, a proposta segue para uma comissão especial, antes de ir a Plenário.

Redução de desigualdades
Bernard Appy explicou que a reforma vai acabar com incentivos como a desoneração da cesta básica, mas defendeu que um programa social para devolver às famílias carentes o imposto pago sobre consumo no mês anterior será mais eficaz na redução das desigualdades.
O texto propõe que parte do imposto pago por famílias mais pobres seja devolvido através de mecanismos de transferência de renda. Para a transferência, seria feito o cruzamento do CPF dos consumidores, informado a cada aquisição de bem ou serviço, com o cadastro único dos programas sociais.
“A desoneração da cesta básica dá mais dinheiro para os mais ricos. O benefício acaba sendo pago pela própria família de baixa renda, por meio de alíquotas mais elevadas em eletricidade e telecomunicações”, afirmou Appy.

Julgamento de causas do IBS
Heraldo Garcia Vitta, professor e juiz federal aposentado, disse acreditar que a reforma tributária responde a anseios dos contribuintes por trazer coerência e transparência ao sistema tributário brasileiro.
Vitta questionou, no entanto, o item que assegura a competência da justiça federal para o julgamento de causas relativas ao IBS. “O juiz terá a função hercúlea de verificar alíquotas de estados e municípios. Falta estrutura ao poder judiciário para isso”, acredita.
Kleber Cabral, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, defendeu a aprovação da proposta. “Nós, auditores, não gostamos da complexidade. Quando o contribuinte souber quanto paga de imposto, vai se tornar mais exigente com os serviços públicos”, afirmou.
A reforma também foi defendida por Vanessa Canado, diretora do Centro de Cidadania Fiscal. Segundo ela, “nenhum lugar do mundo tem uma tributação sobre consumo tão fragmentada quanto o Brasil”.

Outra proposta
O ex-deputado federal e economista Luiz Carlos Hauly defendeu a aprovação de outra proposta de reforma tributária, relatada por ele e aprovada em comissão especial no ano passado (PEC 293/04). A PEC está pronta para a análise do Plenário.
Segundo Hauly, a proposta relatada por ele é mais ampla. O texto extingue nove tributos e cria um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). O ex-deputado classificou o atual sistema tributário brasileiro de “anarco-caótico” e afirmou que, com a PEC 293, o País “pode passar a crescer de 6% a 7% ao ano”.

Questionamentos
Autora do requerimento para a realização da audiência, a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) apresentou uma série de questionamentos à mesa. Entre as principais preocupações levantadas por ela estiveram a capacidade de um imposto único distribuir os recursos arrecadados a estados e municípios com a mesma rapidez do ICMS e do ISS, e o fim da possibilidade de os estados se valerem de incentivos fiscais para atrair empresas.
“Como vamos desenvolver estados em situação difícil, se eles não vão poder usar o artifício do benefício fiscal?”, questionou Garotinho.
Em resposta à deputada, Bernard Appy explicou que os recursos obtidos com o IBS serão depositados em uma conta centralizadora e distribuídos automaticamente, “provavelmente no dia seguinte”. Portanto, não haveria atrasos nos repasses a estados e municípios.
Sobre o fim dos incentivos fiscais, o economista afirmou que, apesar de não estar expressa no texto da reforma, “a ideia é garantir um montante de recursos para o desenvolvimento regional”.

Crise Institucional
Durante a reunião, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) afirmou que vem sendo cobrado nas redes sociais por usuários que perguntam se ele não vai esperar que o governo envie uma proposta de reforma tributária ao Congresso. Segundo Francischini, como a CCJ analisa apenas a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição, e não seu conteúdo, o governo poderá apresentar seus apontamentos durante o debate do mérito da PEC, na comissão especial.

“Chega dessa crise institucional que está sendo gerada, de toda hora virem pequenos focos de rede social, que começam a gerar atritos entre governo e legislativo que, muitas vezes, não existem”, afirmou. Segundo o presidente da CCJ, sua função é pautar os projetos de interesse público. “Eu não vou esperar vir algo do governo, até mesmo porque eu perguntei a muitos ministros do governo, mandei o texto da PEC e esperei uma resposta. Já faz três semanas, e ninguém me respondeu nada”, disse.
O relator da reforma tributária, deputado João Roma (PRB-BA), completou. “A matéria tributária é muito ampla e abrangente, então uma coisa não exclui outra. Nós estamos tratando de uma faceta do sistema tributário brasileiro, existem várias outras”, afirmou, ao defender que o governo poderá enviar propostas que tratem de outros pontos do sistema tributário.

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Fonte: Câmara dos Deputados
Enviado por – Fernanda Gadelha Alves

Afinal, o que é contabilidade consultiva e qual seu impacto nos negócios?

Posted on by Danilo Bacchini

A contabilidade é, sem dúvida, um dos pilares que sustentam as atividades de qualquer empresa. Em razão da grande quantidade de normas, processos e obrigações a serem atendidos para que o negócio opere de forma regular, a presença de profissionais especializados nessa área se torna indispensável para a manutenção de uma empresa saudável.
Durante muito tempo, a contabilidade foi tida como uma área burocrática dentro das empresas, sendo responsável por emitir guias, efetuar pagamentos e elaborar cálculos a respeito dos diferentes aspectos do negócio. Contudo, essa visão está ficando cada dia mais ultrapassada. Hoje, muito se fala em contabilidade consultiva, uma abordagem que vai além da simples execução de processos operacionais, burocráticos e da elaboração de planilhas.
Essa prática apresenta um viés estratégico, pois oferece subsídios informativos valiosos para gestores e líderes, orientando a tomada de decisão a partir de diferentes avaliações quantitativas e qualitativas. Acompanhe!

O que é contabilidade consultiva?
A contabilidade consultiva é uma nova abordagem da contabilidade no contexto empresarial — um modelo em que o contador e o empresário passam a interagir de maneira mais estratégica, analisando dados conjuntamente para servir de base na hora de tomar uma decisão.
Assim, a contabilidade consultiva pode ser considerada uma evolução da contabilidade tradicional. Seu papel é manter gestores e líderes informados sobre os aspectos contábeis mais relevantes da empresa, como planos econômicos e financeiros, reforçando a gestão a partir de orientações e avaliações estratégicas.
Nessa nova dinâmica, a contabilidade atua como uma parceira das empresas, independentemente do seu segmento ou porte. Assim, o conhecimento dos profissionais da área é empregado não só para atender às exigências legais de escrituração e pagamento de tributos, mas para aprofundar o nível de entendimento dos gestores sobre o negócio, suas finanças e, assim, contribuir para o seu crescimento sustentável.

Por que esse conceito é tendência nos escritórios de contabilidade?
Como dito, durante muito tempo, os escritórios e profissionais de contabilidade foram vistos apenas como geradores de guias e cumpridores de obrigações acessórias em nome dos contribuintes.
Contudo, com a inovação dos meios e a qualificação do uso dos dados e informações das empresas, a contabilidade passou a ter uma relevância cada vez maior não só para a atuação regular de um negócio, mas para uma atuação sólida e competitiva.
Nesse cenário, então, escritórios e profissionais estão investindo mais na aproximação com os clientes, de modo a oferecer serviços diferenciados, mais técnicos, consultivos e estratégicos, posicionando o setor contábil com uma parte mais importante para os negócios.

Como funciona a contabilidade consultiva?
Com base nas informações das movimentações, registros e demonstrações, o contador desenvolve análises e interpretações desses números, gerando indicadores que contribuirão para o desenvolvimento sustentável das empresas.
Cabe a cada contador personalizar a entrega dessas informações — e isso dependerá das ferramentas que ele possui e da avaliação do perfil do seu cliente. Assim, é preciso destacar que um dos traços mais marcantes da contabilidade consultiva é a comunicação entre profissionais e empresários, o que acaba por agregar mais valor para os serviços.
Essa comunicação fortalece a troca de informações e o entendimento da real situação do negócio, o que permite a formulação de planos mais precisos e alinhados à realidade da empresa e à necessidade do empresário. O objetivo, então, é a atuação em conjunto, com a contabilidade fornecendo suporte para leituras estratégicas e para o processo de tomada de decisão.
Por fim, a contabilidade consultiva representa um grande avanço no mundo dos negócios.

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