Lucro Real, Presumido ou Simples? Escolha o melhor Regime para 2021

Chegada do fim de ano é oportunidade de fazer uma revisão nos balanços e escolher o melhor regime de tributação para sua empresa.

Com a proximidade do fim do ano, contadores e advogados tributaristas debruçam-se sobre o balanço das empresas para determinar o melhor regime de tributação para 2021.

A tarefa exige elaboração de contas, simulações, um estudo de mercado e análises minuciosas, pois uma escolha equivocada faz com os empresários paguem impostos a mais do que o devido.

Além disso, uma vez feita a opção pela forma de recolher os tributos, não é permitido trocar de regime ao longo do ano.

As empresas, neste ano, deverão levar em consideração, principalmente, os reflexos da crise econômica em seus negócios, como possíveis mudanças da margem de lucro, aumento ou redução de despesas, do volume das importações ou exportações e a possibilidade de trabalhar com novos produtos com tributação diferente.

É necessário acompanhar essas alterações de perto e verificar a possibilidade de identificar o melhor momento para migrar de um modelo tributário para outro.

As alterações no Simples Nacional que entraram em vigor em 2018 também devem ser levadas em consideração para saber se a opção é vantajosa ou não para este regime tributário.

Dos três regimes tributários, o do lucro real é o único com sinal verde para todas as empresas, independente do ramo de atividade ou faturamento.

A opção pelo lucro presumido só pode ser feita pelas empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Em geral, as empresas com margens de lucratividade muito altas tendem a escolher essa modalidade de tributação.

Já o Simples Nacional pode ser escolhido pelas empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões (valor deste ano) e desde que a atividade esteja incluída na lista de permissão.

Não existe uma receita pronta para determinar a melhor escolha.

São muitas variáveis a serem avaliadas. O tamanho da folha de pagamento, por exemplo, tem peso importante nessa análise, que pode recair para a escolha do Simples Nacional, já que engloba parte do INSS que incide sobre a folha de pagamento.

Há outros pontos a serem considerados. Mais importante até que o tamanho da folha de salários, é o valor da receita bruta anual. Isso porque é o que define, em princípio, quais os regimes em que a empresa pode se enquadrar, uma vez que o único regime que aceita todas as empresas é o lucro real que, por sua vez, pode ser o mais oneroso.

Em segundo lugar é a atividade, pois existem atividades em que a opção pelo Simples é vedada.

Outra análise importante diz respeito à impossibilidade de as empresas tributadas pelo lucro presumido aproveitarem os créditos do PIS e da Cofins.

A escolha, portanto, deve ser realizada considerando a repercussão no IRPJ, na CSLL, no PIS e na Cofins.

Vale lembrar que tanto o lucro presumido como o Simples Nacional, calculam os tributos pela receita bruta, não levando em considerando o prejuízo da empresa ao longo do ano.

No lucro presumido, porém, menos tributos são calculados sobre a renda propriamente dita (IRPJ e CSLL). Desta forma, é possível que em um cenário de prejuízo, a empresa no lucro presumido venha a recolher menos tributos.

Ainda sob as nuvens da crise econômica, a escolha pelo lucro real também deve ser considerada no estudo.

 

 

QUANTO MAIS SIMPLES, MELHOR?

O principal erro é acreditar que quanto mais simples o regime, melhor. Muitos contadores, para não realizarem os controles necessários ao lucro real, acabam aconselhando a adoção do presumido e até mesmo o Simples. Nem sempre é o caminho mais adequado.

O regime do lucro real, invariavelmente fica em segundo plano na escolha devido à burocracia, controles necessários e custos com contadores, embora seja o único regime tributário que permita a compensação de prejuízos de anos anteriores.

Para optar pelo lucro real, a empresa deve ter uma escrituração contábil muito bem feita. Trata-se de um trabalho mais detalhado, específico e personalizado.

Se você quiser ter certeza de qual será o melhor regime a ser adotado para sua empresa, procure BACCHINI CONTABILIDADE para uma análise especifica e personalizada.

Você contará com a avaliação de consultores com conhecimentos específicos em cada área para esta avaliação (Contábil, Fiscal, Tributária, Trabalhista e Societária).

Entre em contato com a gente e agende uma reunião, teremos o prazer em te atender.

Distribuição de lucros e dividendos

Inicialmente, conceituar e mencionar a diferença básica entre lucros e dividendos.

Os lucros representam a diferença contábil entre receitas e despesas de empresas em geral, exceto Sociedades Anônimas. Nas Sociedades Anônimas, também chamadas de Companhias, essa diferença contábil é chamada de dividendos. Podemos dizer que são sinônimos.

Os valores gerados nos anos de 1994 e 1995, a título de dividendos, bonificações em dinheiro, lucros e outros interesses, quando pagos ou creditados (contabilmente) a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no país, estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 15%.

O imposto de renda retido na fonte, nesse caso, será deduzido do imposto devido na declaração de ajuste anual do beneficiário pessoa física, assegurada a opção pela tributação exclusiva na fonte.

Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados (contabilmente) pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no país ou no exterior.

Cabe observar que os aumentos de capital das pessoas jurídicas mediante incorporação de lucros ou reservas não sofrerão tributação do imposto sobre a renda.

No caso de quotas ou ações distribuídas em decorrência de aumento de capital por incorporação de lucros apurados, a partir do mês de janeiro de 1996, ou de reservas constituídas com esses lucros, o custo de aquisição será igual à parcela do lucro ou reserva capitalizado que corresponder ao sócio ou acionista.

No tocante a empresas tributadas pelas regras do Simples Nacional, consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.

Essa isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de presunção utilizados pelas empresas do Lucro Presumido, sobre a receita bruta mensal, subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período. Caso a empresa adote escrituração contábil e o lucro contábil apurado seja superior ao critério acima, a empresa poderá distribuir como rendimento isento o valor do lucro contábil, ao invés do outro critério mencionado anteriormente.

No que se refere ao MEI, na empresa que não adote escrituração contábil, o lucro isento (não tributável) do imposto de renda pessoa física será somente aquele em que o valor não supere o resultado da aplicação de percentuais de presunção previstos para o lucro presumido. Ou seja: 32% para serviços em geral; 16% para transporte de passageiros; 8% para indústria, comércios e transporte de cargas.

Caso o MEI possua escrituração contábil e, por meio dela, apresente lucros superiores às alíquotas citadas acima, ele pode declarar todo seu lucro líquido como isento de IR.

Importa relevar que na análise de tributar ou não distribuição de lucros ou dividendos, por ocasião de sua distribuição, devemos nos reportarmos à legislação vigente no ano-calendário de sua geração. Por exemplo, se voltar a haver tributação sobre lucros e dividendos em 2020, os lucros e dividendos gerados de 1996 a 2019 continuariam a ser isentos porque no ano de sua geração a previsão legal é de isenção.