Imposto de Renda 2019 quem deve declarar

O Imposto de Renda é a forma do governo controlar a economia do país e analisar se os contribuintes estão pagando tributos corretamente.

A declaração dos rendimentos e despesas é a forma que a Receita Federal encontra de acertar as contas, fazer com que quem pagou impostos a mais tenha direito a restituição do valor e fazer que quem pagou a menos, pague todos os tributos.

Como esse imposto é cobrado sobre a renda de cada pessoa, a Receita Federal determina alguns parâmetros para essa cobrança. Esses parâmetros valem tanto para o percentual sobre os rendimento anuais, como para a definição de quem deve declarar Imposto de Renda 2019 e, consequentemente, pagar esse tributo.

Dessa forma, os critérios utilizados para definir quem deve declarar o Imposto de Renda são:

  • Todas as pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 durante o ano passado.
  • Contribuintes que receberam rendimentos não tributáveis acima de R$40.000,00 durante o ano.
  • Cidadãos que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores.
  • Quem escolheu a isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.
  • Quem obteve receita bruta anual acima de R$142.798,50 em atividades rurais.
  • Quem pretende compensar prejuízos relativos à atividade rural realizada em anos anteriores.
  • Aqueles que até 31/12/2018 tinham posses somando mais de R$300 mil.
  • Todas as pessoas que passaram a ser residentes no Brasil em qualquer mês do ano passado.

Portanto, se você se enquadra em pelo menos um dos critérios citados, você deve declarar seus rendimentos para o governo.

Como vimos, boa parte da população brasileira está enquadrada em pelo um dos critérios de obrigatoriedade e, com isso, deve declarar e pagar o Imposto de Renda.

A declaração do Imposto de Renda é uma obrigatoriedade e faz parte da rotina de muitos contribuintes brasileiros.

Em 2019, o prazo para enviar as informações começou no dia 07 de março e vai até o dia 30 de abril. Não enviar a declaração ou atrasar pode gerar alguns problemas e complicar a situação do seu CPF.

Com o seu CPF em situação irregular, você não consegue tirar documentos importantes como passaporte e fica impedido de pleitear vagas em concursos públicos. Além disso, você ainda tem que pagar multa para regularizar a situação.

É bom se planejar para enviar a declaração corretamente e dentro do prazo. A multa para descumprimento começa em R$165,74 e pode chegar a um valor máximo de 20% do imposto devido.

Esperamos que esse artigo tenha ajudado você. Conte sempre conosco!

 

 

Como declaro meu Imposto de Renda sendo PJ?

Esta com certeza é uma das maiores dúvidas que surgem na cabeça dos micro e pequenos empresários nessa época do ano: Como declarar meu imposto de renda de pessoa física?

Se você também está se sentindo meio perdido na hora de prestar suas contas com o Leão, não deixe de ler o artigo.

A temporada de declarações (e dúvidas) sobre imposto de renda começou no dia primeiro de março e termina em 30 de abril. Ou seja, esse é o prazo máximo para o envio das informações para a Receita Federal. Se você perder esse prazo, terá que pagar multa correspondente a 1% do imposto devido por mês de atraso (até o limite de 20% ).

Como o empresário do Simples Nacional, que recebe sua renda mensal por meio de pró-labore ou distribuição de dividendos deve realizar sua declaração de imposto de renda?

Se você trabalha como PJ, existem duas maneiras para que você realize suas retiradas mensais. O Pró-labore e a distribuição de dividendos.

Para fins de imposto de renda é importante entender a principal diferença entre as duas:

Tudo o que você recebeu como pró-labore é considerado rendimento tributável
Tudo o que você recebeu como distribuição de dividendos é rendimento não tributável

RECEBI PRÓ-LABORE:

Se esse foi o seu caso, tenha em mente que no pró-labore, por se assemelhar ao “salário” pago ao empresário, existe o desconto de imposto de renda na fonte. Mas calma, não são todos os valores de pró-labore que passam por essa retenção na fonte, de acordo com a tabela da receita federal, somente as retiradas mensais acima de R$1.903,98 ao mês, é que sofrem a retenção na fonte.

Entendendo a retenção na fonte:

Quando dizemos que o imposto é retido na fonte, significa que você paga ao governo uma porcentagem, no momento em que recebeu o dinheiro, porém, esse pagamento é uma forma de antecipação, que funciona da seguinte forma:

Mesmo que você não atinja o limite de R$ 22.847,76 de rendimentos tributáveis ao ano, ao transmitir sua declaração de imposto de renda de pessoa física, essa parcela que foi retida na fonte (antecipada) poderá voltar para o seu bolso na forma da famosa restituição de imposto de renda. Mas, caso você ultrapasse esse limite, por ter outras fontes de rendimentos ou outros diversos motivos, o valor que tiver sido retido na fonte será descontada do imposto de renda a ser pago.

RECEBI DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS

Toda a quantia distribuída dessa forma é isenta de impostos para a pessoa física, por ser considerado um rendimento não tributável, mas isso não significa que ela não deva ser declarada.

Para a comprovar essa distribuição você precisará contar com a toda a documentação contábil da sua empresa. É isso mesmo, é a partir dela que seu contador irá lhe repassar o informe de rendimentos da sua empresa e de lá, você irá separar seu lucro (excluindo as despesas) para poder realizar sua declaração sem maiores problemas.

LEMBRETE IMPORTANTE: SUA EMPRESA PRECISA SER DECLARADA

Se você dono ou sócio de uma empresa, independente de receber ou não algum dinheiro, não se esqueça que a empresa por si só já é um bem e precisa constar em sua declaração de imposto de renda.

Esses são os principais pontos de atenção para o momento de declarar o dinheiro que você, enquanto pessoa física, recebeu da sua pessoa jurídica.

Neste artigo estamos falando apenas da declaração dos recebimentos do empresário. É claro que na hora de fazer a declaração do seu imposto de renda, você precisará levar em consideração diversos outros pontos como: patrimônio, bens, despesas, dependentes, entre tantos mais.

Esperamos que esse artigo tenha ajudado você. Conte sempre conosco!