O Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF, virou mania nacional. O documento tem sido solicitado pela maioria dos estabelecimentos sob os mais diversos argumentos, até mesmo nas compras em dinheiro. Isso quando não solicitam outros dados, como endereço, celular, e-mail.

A prática incomoda e deixa muitos consumidores preocupados por não saberem como serão usadas tais informações. Especialistas ressaltam que informar o CPF deveria ser opcional.

Contudo, alguns estados através de suas Secretarias de Fazenda tem buscado legislar e obrigar aos consumidores a se identificarem no ato de suas compras independentemente de valor.

Esse tipo de norma tem sido discutido amplamente se deve ser uma obrigatoriedade ao cliente ou deve ser algo opcional. Uma certeza que os contribuintes possuem, é que os estados deveriam fazer campanhas de conscientização para que os consumidores se identifiquem voluntariamente.

Os varejistas tem se preocupado com a norma publicada, já que o cliente optar a não se identificar, e acabar desistindo de efetuar a compra em determinado local, por uma simples questão de estar obrigado a se identificar.

Além desse problema que poderá ocorrer com os consumidores locais ou turistas nacionais, tem o problema com os turistas estrangeiros. Já que estes deverão informar o número de RNE – Registro Nacional de Estrangeiro, que é composto tanto por números quanto por letras. Isso implica que para não atrasar a operação os comerciantes tenham teclados alfanuméricos na frente de caixa, para poder atender a solicitação da legislação.

Esse equipamento novo que principalmente os supermercados deverão ter, há um custo, que infelizmente será repasso ao consumidor, ao passo que o estado busca reduzir de certa maneira a evasão fiscal, ele está ao mesmo tempo onerando o consumidor de seu estado.

O mais sensato, seria o estado investir em publicidade para que todo consumidor exija sua nota ou cupom fiscal em todas operações em que realize compras. Isso faria com que aquele empresário aja de má fé na tentativa de subtrair do estado a parte que lhe cabe – impostos, seja identificado e seja punido conforme a legislação. Obrigar ao consumidor que informe o CPF não é o mais adequado, pois ele pode se recusar e buscar aqueles que não emitem notas e tão pouco vão exigir desse que se identifique.

 

Esperamos que esse artigo tenha ajudado você. Conte sempre conosco!

 

Fonte: Tributário

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