A crise que atormenta nosso planeta nos clama por uma atitude principalmente do Direito Ambiental aplicado em conjunto com outras áreas do Direito como o Direito Internacional, Direito Tributário, onde tal assunto denominado proteção ambiental vem crescendo e ocupando cada vez mais os centros de discussões, transformando o meio jurídico, e inserindo-se em suas Constituições.

Neste contexto a utilização do direito tributário para explorar a aplicação de sua finalidade social, aplicando-se a taxa por poluição marinha, afim de satisfazer a aplicação do direito sustentável para zelar pelas presentes e futuras gerações. Para que isto ocorra com eficácia é necessário uma alteração no sistema tributário.

Conforme Sabbag, o conceito de tributos nasce da necessidade do governo gerar receita, sendo o tributo sua principal fonte nos dias de hoje, é através destes tributos que são gerados com amparo no art. 3º da Constituição Federal. Uma sociedade com menos desigualdade social, direito a saúde pública,
erradicação da pobreza e marginalização, entre outros. Pode-se dizer ainda que o Direito Tributário é um conjuntos de normas que regulam o comportamento das pessoas com fim de arrecadar dinheiro aos cofres públicos. Por possuir uma homogeneidade em sua estrutura normativa, para que se possa fazer o lançamento, a consulta, a substituição, relação jurídico-tributaria, o arbitramento entre outros. O Direito Tributário possui autonomia perante aos demais ramos jurídicos.

Ruy Barbosa Nogueira cita que foi “especialmente após a I Guerra Mundial que o Direito Tributário por possuir naquele momento conteúdo e forma, chegou a situação de ramo jurídico autônomo que hoje possui”.

Para finalizar esta abordagem utilizamos o conceito de Paulsen que cita que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sansão de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Avançando neste contexto passa-se a examinar o Direito Tributário e o Direito Constitucional, estes dois ramos do direito apresentam uma intima ligação, de onde surgem várias vieses para pontos de intersecção como o limite de tributar (princípios e imunidades).

Hiyoshi Harada, dispõem que o Direito Tributário possui relação direta com o Direito Constitucional, pois representa o tronco base da arvore jurídica, tronco este que originam-se todos os outros ramos do direito. Para julgar os crimes ambientais a Constituição Federal de 1988 inovou trazendo no Art. 225, §5.º, onde ela estabelece que as condutas que lesem o meio ambiente estarão sujeitas a sanções penais e administrativas, de tal modo que a mesma lei pondera que o sujeito infrator arcara com as sanções, independente de reparar os danos causados.

Com as devidas transformações que ocorreram na estrutura social e econômica do mundo, resultam em concentração da maio parte da população do planeta em centros urbanos, gerando cada vez maiores danos ao meio ambiente. Contudo o sistema jurídico clássico não está mais conseguindo dar respostas completa a sociedade, em questões ligadas ao meio ambiente.

Uma forma de gerar menos danos ao meio ambiente marinho, seria a possibilidade de taxar a utilização de sacolas / garrafas plásticas, como já ocorre em alguns países, ou seja fazer com que as grandes marcar paguem por utilizar tais materiais. Para tanto se faz necessário aprofundar um pouco no campo do Direito Tributário para verificar se há a possibilidade de tal aplicação aqui no Brasil. Como a Constituição Federal, denomina que sobre os mares, é a União que possui poderes para legislar, então podemos definir que, se criado este, terá efeito federal, e quem deverá cobrar o tributo será a União.

Mas qual modalidade aplicar neste caso taxa ou impostos, as taxas estão vinculadas a uma contraprestação direta, já os impostos são tributos desvinculados de qualquer contraprestação. Então após este breve entendimento, pode-se focar na criação de um imposto, onde as empresas pagariam um tributo por utilizar sacolas plásticas e/ou garrafas plásticas. Mesmo não sendo ela que irá abandonar/jogar no meio ambiente.

Através do exposto pode-se considerar positiva a tributação por poluição utilizando o plástico seja no processo de fabricação bem como no meio fim. A forma de tributação neste caso pode ser a indireta, a progressiva, a proporcional ou a seletiva, qualquer um destes meio de tributação pode-se colocar à disposição do legislador para tributar as empresas que utilizarem o plástico em seu processo de fabricação.

Aqui no Brasil poderíamos criar um tributo de forma indireta, progressivo, proporcional e seletivo, em qualquer destes meio de tributação é passível de aplicação, dependendo apenas de vontade dos legisladores, e o mais importante seria o imposto federal, devido sua natureza de fato gerador, que é sobre um bem da União, de forma que se possa utilizar de valores mais elevados para execução de limpezas e ações de prevenções.

 

Esperamos que esse artigo tenha ajudado você. Conte sempre conosco!

Fonte: Tributário

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