Incentivos fiscais são benefícios relacionados à carga tributária, oferecidos às empresas pelo governo com o objetivo de desenvolver determinado setor ou atividade econômica. Esses incentivos podem ser interessantes tanto para as empresas, por reduzirem o impacto da carga tributária nos seus negócios, quanto para o Estado, que, dependendo do benefício, atrai empresas para o estado ou região, como no caso das empresas estabelecidas na zona franca de Manaus, que usufruem de uma série de benefícios e contribuem para o desenvolvimento daquela região. Os benefícios podem vir em forma de redução da alíquota do imposto, isenção, compensação do tributo, e outros modelos dependendo do tipo de incentivo fiscal.

Como funcionam?

A principal ideia é a de desenvolvimento econômico e social do país. As empresas destinam parte do que pagariam de impostos a programas de incentivos a cultura, esporte de desenvolvimento social, por exemplo. Apesar de não parecer trazer uma economia financeira para a empresa (pois ela desembolsará o mesmo valor que pagaria integralmente de impostos), parte do valor do imposto pode ser direcionado a algum programa social, dessa forma a empresa estará associando seu nome e sua marca a esse projeto, e isso pode representar uma economia de recursos que seriam gastos com publicidade.

Quais são os benefícios fiscais?

Os benefícios são oferecidos nos âmbitos municipal, estadual e federal. Na esfera federal, somente empresas optantes pelo lucro real podem utilizar os benefícios concedidos.
Entre os impostos federais os que mais têm maior índice de redução de alíquota são:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

E nas esferas municipais e estaduais:
• Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS);
• Imposto Sobre Serviços (ISS);
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Principais incentivos fiscais

– Âmbito Federal

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Programa do Governo Federal tendo com objetivo melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, principalmente daqueles com renda de até cinco salários mínimos mensais. Permite dedução de até 4% do IR apurado. Lei 6.321/76.

Fundo Nacional do Idoso: Criado com o objetivo de promover iniciativas e projetos que possam garantir os direitos dos idosos e a sua integração efetiva na sociedade. Lei 12.213 de 2010.

Lei Federal de Incentivo ao Esporte: A verba destinada por este incentivo permite a compra de materiais e uniformes, alimentação em eventos esportivos, construção e reforma de locais destinados à estas práticas, participação em campeonatos e organização de eventos. Lei 11.438 de 2006;

PRONON — Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica: destina a aplicação recursos de iniciativa privada a pesquisas e tratamentos de pacientes com câncer. Lei 12.715/2012.

As leis de incentivos na esfera municipal e estadual são definidas pelas administrações das cidades e estados. Um dos incentivos mais comuns nos municípios é o desconto no valor do IPTU para pagamento à vista.

Os incentivos fiscais promovem um impacto positivo aos envolvidos. Os governos atraem mais investimentos e, consequentemente, mais riqueza e geração de renda para sua região, as empresas proporcionam economia financeira possibilitando investimentos para o crescimento do negócio, além de contribuírem para o desenvolvimento social.

Esperamos que esse artigo tenha ajudado você. Conte sempre conosco!

Fonte: Tributário