Nesta quarta-feira(1), o governo federal anunciou uma série de medidas para tentar aliviar o impacto gerado pela pandemia do coronavírus. Dentre elas está a total desoneração de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito.

A medida consta no Decreto 10.305/2020, publicado em edição-extra Diário Oficial da União do mesmo dia. Segundo a publicação, a alíquota zero vale para as operações de crédito contratadas no período entre 3 de abril de e 3 de julho de 2020.

O governo afirma que objetivo é baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. A estimativa é que o governo deixe de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.

Outra medida anunciada pelo governo é o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. Essa medida, contudo, ainda não foi publicada.(Com informações da Revista Consultor Jurídico)